PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO
Por: Jose.Nascimento • 10/6/2018 • 878 Palavras (4 Páginas) • 317 Visualizações
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Diante de tais considerações, é possível concluir que a ordem constitucional brasileira erigiu a dignidade humana como pressuposto fundamental, inafastável e norteador de todos os demais diplomas legais.
A interpretação desta norma e sua efetiva aplicabilidade devem permear, como efetivamente se vê, todo o regramento legal, inclusive no abrigo de normas internacionais, pois tem-se a dignidade humana como princípio fundamental na formação e manutenção da sociedade contemporânea.
Inserido neste contexto, o princípio da dignidade humana não afasta – entretanto, a aplicabilidade de outros princípios fundamentadores do Estado contemporâneo, notadamente aqueles que dizem respeito à atividade econômica.
A busca pelo desenvolvimento e o seu real incentivo também devem nortear os escopos legislativos, pois sem desenvolvimento, a sociedade não conseguirá atingir os seus objetivos e a norma legal quedará inerte.
Ainda que verificados riscos e incertezas, naturais num processo de desenvolvimento onde diversas questões são trazidas à discussão, deve ser possível conciliar-se estes objetivos e a (aparente) dicotomia torna-se então salutar, como instrumento para viabilizar a consecução de todos os princípios constitucionais, norteadores do Estado contemporâneo.
Pretende-se compreender, portanto, de que forma vem se construindo o conhecimento sobre os princípios jurídicos e de que forma estes contribuem para a manutenção dinâmica do Direito. É fundamental fazer uma reflexão em relação à construção da identidade jurídica dos princípios, por ser esse um processo altamente complexo e historicamente definido e redefinido.
REFERÊNCIA
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família. 2ª ed.São Paulo: Saraiva, 2012.
CUNHA PEREIRA, Rodrigo da. Família, direitos humanos, psicanálise e inclusão social.
Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre: Síntese/IBDFAM, n. 16, p. 5-11,
Jan. /fev. /mar. 2003.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: MartinsFontes, 2000
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