Os Operadores do Direito

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Há de se esclarecer que a presente obra não tem a pretensão de esgotar os temas relacionados à competência criminal da Justiça Federal e todas as atribuições investigativas da Polícia Federal e da Polícia Civil. Dessa forma, ao longo das próximas paginas citaremos apenas um, dos vários outros crimes que a Policia Federal atua para combater.

- CRIMES PRATICADOS NA INTERNET

Segundo entendimento pacífico STJ, o simples fato de o delito ter sido cometido pela rede mundial de computadores não atrai, por si só, a competência da Justiça Federal.

Para que o delito cometido por meio da Internet seja julgado pela Justiça Federal é necessário que se amolde em umas das hipóteses elencadas no art. 109, IV e V da CF/88:

“Art.109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

IV - os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou da suas entidades ou empresas públicas, excluída as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral;

V - Os crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no País, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente "[4]

Ou seja, o Delegado tem plenitude dever de examinar o caso, utilizando todas as forças em mãos, sendo umas delas a Perícia, Profissionais especializados em Computadores e em Crimes de Internet, para realizar o inquérito, mesmo a Constituição não tendo em vista um foco para Crimes de Redes ou “Cybercrimes”.

- CONCLUSÃO

Concluímos com este trabalho, a função Delegado de polícia federal e de suma importância para que o Estado possa manter a segurança e a ordem pública.

Podemos notar que a autoridade policial é a pessoa a quem é incumbido o dever de manter a ordem e a tranquilidade social e em decorrência disto a este são dados poderes para comandar a sua circunscrição e determinar diligências e os procedimentos que achar necessário.

O delegado de polícia deve também preencher alguns requisitos antes de estar pronto para exercer a sua função, entre eles deve passar em concurso público que é realizado pela Academia da Polícia, sendo este que é realizado em três fases, tendo ainda avaliação física e psíquica, bem como também o curso de formação na Academia da Polícia.

A autoridade policial é um funcionário público, que tem uma carreira e consequentemente possui responsabilidades que são cobradas por seus responsáveis, pois o delegado de polícia está localizado dentro de uma estrutura de hierarquias que a polícia possui e que se demonstra necessária para o regular cumprimento de todas as funções destinadas a este organização.

Tratamos com ênfase umas das atribuições sendo elas os crimes praticados na internet, é a importância do Delegado de Policia Federal, e os inquéritos realizados para determinar quem ou quais grupos serão punidos corretamente, mesmo tendo em vista que a Constituição Brasileira, não há leis específicas para os “Cibercrimes”.

Dessa forma podemos concluir a importância de um Delegado de Polícia Federal, as suas dificuldades, seja elas desde avaliações ate as praticas diária, as atribuições e área de atuação contudo suas especialidades.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARCHIMEDES, Jose Melo Marques. Meu Artigo Brasil Escola. Delegado de polícia: Fornecedor de informações ou operador do direito?. Disponível em: http://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/atualidades/delegado-policia-fornecedor-informacoes-ou-operador-.htm > Acesso em 08 de Maio de 2016.

Policia Federal. Formação. Disponível em:

http://www.pf.gov.br/anp/educacional/formacao/>

Acesso em 08 de Maio de 2016.

Justiça Brasileira. Área da Atuação do Delegado da Receita Federal. Disponível em:

http://www.jusbrasil.com.br/topicos/3070043/area-da-atuacao-do-delegado-da-receita-federal

Acesso em 08 de Maio de 2016.

Tudo Sobre Concursos. Requisitos e Atribuições dos cargos da carreira policial federal. Disponível em: http://www.tudosobreconcursos.com/informacoes-gerais/requisitos-e-atribuicoes-dos-cargos-da-carreira-policial-federal> Acesso em 08 de Maio de 2016.

PRACIANO, Anny Karliene. MANUAL DO DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL, Teoria e Pratica. Ed. Juspodivm, Salvador, 2015

ENCICLOPÉDIA UNIVERSAL ILUSTRADA EUROPEU-AMERICANA, Madrid, Espas-Calpe, 1970.

JESUS, Damásio E de. Código de Processo Penal anotado. São Paulo: Saraiva, 1995.

GOMES, Amintas Vidal. Novo Manual do Delegado. Rio de Janeiro: Forense, 1986. v. I

MEDEIROS, Flávio Meirelles. Do inquérito policial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1994.

MIRABETE, Júlio Fabbrini. Processo Penal. 17. ed. Atlas: São