O Caso dos Exploradores de Caverna

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O magistrado condena o “estado de natureza” proposto por seu colega, questionando se estavam nesse estado por causa da clausura, da fome ou da “nova constituição”. No entanto, essa consideração é simplista, pois, ao citar as três possíveis iniciações, não considera as dificuldades vivenciadas pelos quatro homens, não havendo empatia de sua parte.

Posteriormente, afirma que a lei do país é clara: “quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”. Para ele, a repercussão que a discussão denotou se deu pelo fato de haver indistinção dos aspectos legais e morais.

O direito não pode se abster, de forma total, da moral, da ética, da política, do senso comum. O sistema jurídico é produto do meio social e deste sofre influências, logo, não deve se isolar dos fatos e valores. A lei não pode ser vista de forma dogmática, como uma emanação divina, já que o legislador, ao criá-la, não pode prever todos os casos possíveis, além de, muitas vezes, atender aos anseios da classe dominante, sendo injusto e lacunoso.

O juiz Handy mostra-se como o mais sensato e equilibrado dos juízes, não apresentando medidas tão extremadas e tendenciosas. No decorrer do seu discurso acrescenta novas concepções, como a análise do contrato, o pensamento dialético e as normas e princípios, além de se mostrar adepto da Escola do Direito Livre.

Outro ponto relevante levantado no discurso do juiz é acerca das regras e princípios. De forma geral, a regra é objetiva e pretende garantir segurança ao sistema. Os princípios, por sua vez, exercem função interpretativa, utilizando critérios de equidade. Esses, portanto, seriam os mais adequados ao caso dos exploradores de caverna, já que se apresentam mais maleáveis e com caráter axiológico.

O magistrado conclui, de maneira magnífica, que aqueles homens sofreram mais tormentos e humilhações que a maioria das pessoas não aguentaria em mil anos. Essa posição final confirma todo o seu discurso, que tem por base a equidade e o bom senso.