O caso dos exploradores de caverna

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Posteriormente ao resgate dos exploradores, Eles foram levados ao hospital receberam tratamento fisico e pscicologico, pela desnunitração e pelo choque da situação em que se encontraram e foram todos indiciados pela morte de Whetmore.

Após a conclusão dos depoimentos, um dos representantes do juri, que era um advogado, questionou a possibilidade de os jurados emitirem um veredicto especial, para que o tribunal decida, baseado nos fatos, a culpabilidade dos réus.

Surgiram algumas objeções, porem o promotor de Justiça e o advogado de defesa aceitaram a possibilidade e o procedimento foi adotado pelo tribunal. Após longo tempo, os fatos foram considerados pelos jurados e decidiram com base neste, que os réus fossem culpados. " Com base neste veredicto, o juiz, presidindo a seção, achou por bem exarar a sentença de que os réus eram culpados pela morte de Roger Whetmore. Assim, o juiz sentenciou que eles deveriam ser enforcados, sendo que a lei do nosso Commonwealth nao permite discrição com respeito a pena a ser imputada. Depos da Liberação dos jurados, todos os membros, conjuntamente, enviaram comunicação para o Chefe do Executivo, solicitando comutação da para a prisão de seis meses. Tal comunicação foi, similarmente, feita pelo juiz que presidiu o julgamento. Com respeito a tal pedido, nenhuma ação foi tomada, pois o chefe do executivo estava, aparentemente, aguardando decisão deste tribunal sobre esta apelação". Sendo assim da-se inicio aos debates.

C. J. Truepenny (Presidente do Tribunal): extinção da execução penal.

Não há elementos na lei que possam excluir a culpabilidade dos exploradores. Porém, dada a circunstância excepcional em que se encontraram esses homens e o clamor público em torno do caso, o melhor é a clemência executiva, ou seja, o perdão da pena por parte do Poder Executivo.

J. Foster: absolvição e não configuração de crime

A situação da caverna, o risco de morte em que se encontravam os exploradores, se configurou como um momento de exceção da vigência da Lei. Cessada a razão da lei, cessada a letra da lei. A lei é incapaz de prever toda a complexidade das relações humanas. Quando ela for aplicada de forma abstrata e rígida, ela pode gerar injustiças e decisões absurdas, as quais conflitam frontalmente com os propósitos mais elementares do direito. Desenvolve um argumento baseado na analogia. Por não existir em Newgarth exceções ao dispositivo penal, ele invoca a tradição e o princípio da legítima defesa.

J. Tatting : omite-se da decisão por questões morais.

Não é possível estabelecer o momento da ruptura com a normalidade legal. A admissão da hipótese de um Estado de Natureza colocaria em cheque todo o ordenamento jurídico. Desmonta o argumento da legítima defesa: se houve uma ruptura do estado de direito, um elemento do direito não pode ser invocado como elemento para a defesa dos réus.

J. Keen: condenação com base na Lei.

Dirige um ataque frontal ao argumento do Juiz Foster argumentando que não existe lacuna na lei no caso analisado, o que por sua vez, excluiria a possibilidade de aplicar a analogia (inclusão do princípio da legitima defesa). Reforça a idéia de que a motivação de Foster foi de ordem moral e pessoal e defende a idéia de que o papel do Direito é julgar conforme à lei. O Juiz Keen apresenta que o termo intencionalidade tem uma interpretação específica na lei de Newgarth. Na situações em que ela se aplica, é necessário uma reação espontânea e impossível de ser evitada. De forma diferente, os exploradores tinham consciência do ato que estavam praticando.

J. Handy: julga que os réus são inocentes.

Desenvolve o argumento de que o Direito deve se aproximar dos usos e costumes dos povos, que deve existir uma correspondência nas expectativas morais e éticas dos povos com as decisões e o papel exercido pelo judiciário. Fundamenta seu voto fazendo apelo a figura do Júri, mostrando que a própria lei penal prevê a possibilidade do julgamento pelos seus próprios pares. De acordo com seus desenvolvimentos, se o júri não tivesse sido dissolvido de forma especial e não contasse com um profissional da área do Direito, certamente ele (o júri) teria absolvido os exploradores

Tendo como empate a decisão de primeira instancia foi mantida e os exploradores foram executados.