Viabilidade técnico-econômica e ambiental

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Em uma audiência pública realizada em novembro de 2011, o município de Santo Ângelo apresentou dentro do PMSB (Plano Municipal de Saneamento Básico), no volume IX, o PMGIRS (Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos) do município que define as diretrizes obedecendo às normas nacionais e estaduais para o tratamento básico de seus resíduos sólidos urbanos.

O Decreto n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei n° 12.305, de 02/08/2010, indica em seu Art. 54 que o PMGIRS poderá estar inserido no PMSB de Santo Ângelo, como a seguir transcrito:

“Art.54, §2º- O componente da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos do PMGIRS, poderá estar inserido nos planos de saneamento básico previstos no Art. 19 da Lei nº 11.445/07, devendo respeitar o conteúdo mínimo referido no Art. 19 da Lei nº 12.305/10, ou o disposto no Art.51, conforme o caso”.

Resultados

Santo Ângelo teve sua população recenseada em 2010 pelo IBGE em 76.275 habitantes, sendo que destes 94% vivem na área urbana, ou seja, aproximadamente 71.800 pessoas gerando RSU (resíduos sólidos urbanos).

A estimativa segundo o PMGIRS, sobre quantidade de resíduos sólidos urbanos coletados e submetidos à triagem ou tratamento em aterro sanitário é de 0,58 kg/habitante, o que geram 42.795 ton./dia e consequentemente 1.283 ton./mês de resíduos sólidos, dados relativos a pesagens feitas pelo DEMAN (Departamento municipal do meio Ambiente), este departamento também obteve os seguintes dados a respeito da caracterização dos resíduos sólidos produzidos na cidade e podem ser observados na tabela 1:

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Tabela 1 - Percentual das Características dos Resíduos Sólidos.

Destino do RSU em Santo Ângelo

No município de Santo Ângelo existem 71.800 habitantes na área urbana produzindo cerca de 42ton de RSU. Segundo o plano de gerenciamento municipal dos resíduos sólidos urbanos regentes nesta cidade, 85,7% (1.088ton/mês) do lixo produzido pelo município é orgânico (úmido) e tem como destino direto o

aterro sanitário, a outra fração, ou seja, os outros 14,3% (183ton/mês) é lixo seco e deste valor 10% vai para a triagem (Associação de Catadores) e 4,3% para as ONG’s (Ecos do Verde e Casa do papeleiro). No Gráfico 1 pode ser visualizado o esquema funcional relacionado ao destino dos resíduos sólidos urbanos no município de Santo Ângelo.

[pic 4]Gráfico 1 - Esquema funcional relacionado aos Resíduos Sólidos Urbanos.

Coleta seletiva

Em Santo Ângelo a coleta mencionada como “seletiva” pelo plano de gerenciamento é realizada diariamente por uma empresa terceirizada com cronograma setorizado e vem sendo realizada desde o ano de 1997. A coleta atinge 100% (cem por cento) do perímetro urbano, e é supervisionada pelo DEMAM. Na coleta são utilizados caminhões compactadores para os resíduos orgânicos e caminhões com carrocerias apropriadas para o lixo seco, ou seja, todo resíduo potencialmente reciclável.

Lixo úmido

Da coleta “seletiva” tudo que é obtido como lixo úmido, e todo o lixo proveniente de pontos onde os moradores não tem a conscientização de separar o lixo, são considerados lixo orgânico e formam uma parcela de 85,7% de todos resíduos sólidos produzidos no município e seu destino é diretamente o aterro sanitário, aterro este que pode ser visto na Figura 2.

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Figura 1 – Aterro sanitário do município de Santo Ângelo (foto retirada do PMGIRS).

Lixo seco

O plano regente de gerenciamento de RSU diz que é lixo seco 14,3% de todo lixo produzido na cidade, e desta fração 4,3% são coletados por grupos organizados de catadores e ONGs, são estes a Casa do Papeleiro e uma das unidades do Ecos do Verde, locais estes que podem ser visto nas Figuras 3 e 4, os outros 10% restantes do lixo seco proveniente da real coleta seletiva, tem como destino uma central de triagem construída no próprio aterro sanitário municipal (vide Figura 5) e é mantida pela Associação Ecos do Verde que detém um contrato de prestação de serviços com a Prefeitura Municipal.

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Aterro sanitário

[pic 12]Em Santo Ângelo todos os resíduos dados como “orgânicos” e o que passa pela triagem são levados até o Aterro Sanitário que pode ser visto na Figura 2, e está localizado em uma zona rural, a cerca de 7,5 Km da sede do município, com área de aproximadamente 5,5 ha ocupados atualmente, num total de 29,14 ha licenciados. O aterro possui Licença de Operação da FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental, para seu funcionamento, atendendo às obrigações da legislação ambiental vigente.

Outros destinos para os RSU

Segundo os dados apresentados na tabela 1 representada abaixo, relativos à Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE, 2002), referido ao ano 2010, levantou que 8,83% dos moradores do município de Santo Ângelo queimam seus resíduos e 1,01% jogam seus resíduos em terreno baldio ou logradouro.

Comentários

A implantação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos é uma iniciativa que requer um envolvimento de todos os setores da sociedade: governos, instituições públicas e os cidadãos, todos são fundamentais para o sucesso da proposta, pois é necessário reverter um intenso processo cultural de descaso e degradação ambiental, existente há séculos.

Sabe-se baseado nos dados citados pelo plano de gerenciamento de Santo Ângelo que são produzidos 1280ton/mês de lixo sólido no município e que 85,7% (1088ton/mês) são orgânicos e tem como destino direto o aterro sanitário, consequentemente os outros 14,3% (183ton/mês) é lixo seco, mas em uma visita ao aterro pode-se constatar que apenas 90 ton/mês têm como destino a triagem, entretanto segundo o plano municipal 10% (128ton/mês) de lixo produzido teriam esse destino, o que gera uma questão relevante a ser discutida, ou seja, porque, onde está o erro? A partir destes valores uma certeza se tem: nem todo o resíduo produzido na cidade