Trabalho Portadores de Necessidades Especiais

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- Principais leis destinadas aos portadores de necessidades especiais.

Os anos 90 e 2000 foram os períodos com maior numero de criação de leis que se destinam aos PNE’s. Nestes períodos houve a criação de diversas leis entre as principais estão às seguintes:

- A destinação de 20 % das vagas de concursos públicos (lei 8.112/90)

- A caracterização de símbolo que permita a identificação para pessoas portadoras de deficiência auditiva (Lei 8.160/91)

- A gratuidade destas pessoas em transportes público municipal e interestadual (lei 8.899/94)

- Atendimento prioritário (Lei 10.048/00)

- Dispõe o direito de deficientes visuais acessem e permaneçam em locais de uso coletivo acompanhados de cães-guias (lei 11.126/05)

No ano de 1996 houve a principal mudança legislativa, que ocorreu através da emenda constitucional de n°14, que se torna obrigatório o atendimento aos alunos que possuam necessidades especiais em ensino fundamental e médio.

Segundo o censo[a] do INEP (Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais), realizado em 2010, existem no Brasil aproximadamente 54 milhões de crianças com deficientes entre 04 a 17 anos (idade escolar), porém apenas 928 mil destas crianças estão matriculadas em salas de aulas de ensino regular em escolas publicas e privadas do país.

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em sua Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios realizada em 2009, onde apenas levam em consideração crianças deficientes metais ou físicas o número é de 2,5 milhões crianças deficientes que estão em idade escolar.

Portanto levando-se em consideração o numero de crianças deficientes apurado na pesquisa do IBGE (2009) e o numero efetivo de crianças matriculas em sala de aulas regulares, constatado no censo INEP (2010) mesmo assim ainda existem 1,5 milhões de crianças que não possuem acesso ao ensino regular.

Para se ter uma ideia, apenas 1 em cada 4 crianças deficiente é matriculada em salas de regime regular.

Contudo, existe um grande projeto sendo realizado para inclusão destas crianças em turmas regulares de escolas públicas ou privadas, pois ainda segundo pesquisa do INEP de 2009 para 2010 houve um crescimento de 10% no total de novas crianças deficientes matriculadas.

1.3 Principais resultados obtidos através das aprovações das leis.

A acessibilidade foi uma grandiosa propulsora da socialização dos PNE’s, uma vez que a partir de 1994 com a gratuidade em transportes coletivos o numero pessoas deficientes utilizando este meio de transporte aumentou, o que obrigou as empresas de transportes coletivos a adequarem seus veículos, estações e terminais para melhor atender este publico.

Segundo Teixeira (2011) “mesmo com a criação da lei, até a década de 90 não houve fiscalização e com isso as empresas não cumpriam a lei, só a partir de 2005, a lei de cotas começou sair do papel com a entrada em vigor do Decreto 5.296” que trouxe maior fiscalização às empresas que necessitam cumprir a cota.

Conforme a RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais) divulgado em 2010 pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) entre os anos de 2009 e 2010 houve um crescimento de 6,2 %no número de trabalhadores deficientes no mercado de trabalho formal, ou seja, em 2009 eram 288.600 passando a ser 306.000 em 2010.

Segundo o MTE no período entre 2007 e 2010 houve 148 mil contratações de pessoas com deficiências no Brasil.

De acordo com o Censo IBGE (2010) pessoas com pelo menos uma deficiência, representam 23,6 %da população ocupada, ou seja, 20,4 milhões de trabalhadores, de um total de 86,4 milhões de trabalhadores.

Tais resultados apenas puderam ser alcançados a partir da elevação do índice de crianças deficientes matriculas em regime regular

Este elevação pode ser notada posteriormente a aprovação da emenda constitucional número 14 de 1996, houve a criação de salas em escolas publicas voltadas para atender crianças deficientes.

Segundo o MEC (2009) o Brasil possui 24.301 salas aulas multifuncionais, que são totalmente adaptativas para atender qualquer deficiência. Isso representa 43% das salas de aulas publicas do país, estando presente em 83% dos municípios nacionais.

De acordo com censo do INEP (2010) o total nacional de professores do AEE (Atendimento Educacional Especializado) na rede pública é de 61.156, o que auxilia a compreensão, socialização e aprendizagem dos alunos.

A inclusão de crianças deficientes no âmbito escolar em escolas públicas mesmo sem salas adaptativas foi feita de forma gradativa, após a aprovação da emenda constitucional que previa sem exceções o direito ao ensino publico a todas as crianças.

Conforme dados do Censo Escolar MEC realizado em 2001, foi detectado um crescimento de 8% no numero de crianças deficientes matriculadas em turmas regulares, entre os anos de 1999 e 2000, onde antes eram 374.699 alunos deficientes, passando a serem 407.743 alunos deficientes.

A alfabetização entre as pessoas com deficiência também foi impulsionada, pois de acordo com o Censo 1991 do IBGE apenas 40% das pessoas com deficiências eram alfabetizadas, já no Censo 2000 o IBGE constatou que 72% de PNE’s eram alfabetizados, um aumento de praticamente 100% em nove anos.

Capitulo 2 – Dados dos PNE’s na cidade São Paulo

1.1 Números por deficiência.

Segundo Censo do IBGE (2010) a cidade de São Paulo detém, 3.593.087 pessoas que relataram possuir alguma deficiência.

Deste total são consideradas deficiências visuais, auditivas, motoras e mentais/ intelectuais. Conforme vemos no quadro abaixo.

Detalhamento de deficiências na cidade de São Paulo[b]

Deficiências

Números

Não consegue de modo algum

Grande Dificuldade

Pouca Dificuldade

Auditiva