O PROBLEMA DAS ESCRAVAS SEXUAIS NO ESTADO ISLÂMICO

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1. IDENTIFICAÇÃO

1.1 Área e subárea do objeto de pesquisa

O presente projeto de pesquisa situa-se na área do Direito Internacional e dos Direitos Humanos Internacionais.

- TEMA DA PESQUISA

2.1. Delimitação do tema de pesquisa

O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é a violação dos direitos das mulheres transformadas em escravas sexuais pelos membros do Estado Islâmico.

- PROBLEMA

O problema objeto da investigação científica proposta é: de que maneira os membros do Estado Islâmico têm violado os Direitos Humanos no caso das escravas sexuais? Como deve a Comunidade Internacional interferir para interromper tais violações?

- HIPÓTESE

A partir das reflexões preliminares sobre o tema, é possível afirmar inicialmente que a violência contra a mulher é o tipo de violação de direitos humanos mais tolerada no mundo. No Estado Islâmico, mulheres e meninas sofrem várias formas de violência, assédio e escravidão sexual e, quando tentam se impor contra tais atos, são punidas com chibatadas e até com água fervente derramada sobre elas. A proteção dos direitos humanos inova no sentido de que o Estado pode ser monitorado e responsabilizado internacionalmente por violação dos mesmos e a comunidade internacional deve estipular uma intervenção militar imediata para eliminar esta violência.

- OBJETIVOS

5.1. Objetivo geral

O objetivo geral do trabalho é analisar como os membros do Estado Islâmico violam os direitos das mulheres feitas de escravas sexuais, bem como avaliar o papel da comunidade internacional na repressão em relação a esse crime.

5.2 Objetivos específicos

Como objetivos específicos do trabalho, enumeram-se os seguintes:

- Analisar o contexto e o perfil das mulheres utilizadas como escravas sexuais;

- Investigar os princípios e leis da Sharia;

- Examinar quais outros direitos das mulheres são violados;

- Constatar exemplos e depoimentos de mulheres que foram feitas de escravas sexuais e conseguiram fugir;

- Verificar qual tipo de sanção para os membros do Estado Islâmico que violam os direitos das mulheres;

- Demonstrar como ocorrem as vendas das mulheres pelo Estado Islâmico;

- Analisar a possibilidade de intervenção militar para erradicar esses atos.

- JUSTIFICATIVA

O interesse por esse estudo surgiu mediante analises de que as mulheres têm sido privadas do exercício pleno de direitos humanos e têm sido submetidas a abusos e violências, em situações de guerras em que haja extremistas religiosos. Essa situação é constante, principalmente, entre os membros do Estado Islâmico, como constata Callimachi:

Os líderes do Estado Islâmico tornaram a escravidão sexual, como acreditam que era praticada na época do Profeta Maomé, como parte integral das operações do grupo, atacando mulheres e meninas que o grupo capturou entre a minoria religiosa yazidi há quase dois anos. (Rukmini Callimachi, 2016)

A partir do objetivo geral, vários objetivos específicos foram desenvolvidos gerando diversos subprojetos, o que possibilitou estudos mais aprofundados em torno dessa problemática, que vieram originar e subsidiar essa pesquisa sobre a violação dos direitos das mulheres transformadas em escravas sexuais pelos membros do Estado Islâmico. O principal motivo desses atos é a interpretação incorreta das escrituras religiosas, como explica Jimmy Carter, o ex-presidente dos Estados Unidos:

Existem alguns motivos para isso, os quais passarei a mencionar. Primeiramente é a interpretação incorreta das escrituras religiosas e sagradas, na Bíblia, no Velho e Novo Testamento, no Alcorão e assim por diante, e eles têm sido interpretados erroneamente por homens em posições de ascensão nas sinagogas, igrejas e mesquitas. E eles interpretam essas regras para garantir que as mulheres sejam normalmente relegadas a uma posição secundária comparada aos homens aos olhos de Deus. (Jimmy Carter, 2015)

Diante disso, se comprova que este é um problema onipresente, porque os homens podem exercer o controle abusivo sobre as mulheres, as tratando como mero objeto e as deixando, na maioria das situações, sem alternativas de defesa.

O grupo do Estado Islâmico tem no Iraque “mercados de escravas”, nos quais as mulheres das minorias, como as yazidis ou as cristãs, são vendidas para servir de escravas sexuais. Nesse mercado, há compradores iraquianos, sírios, mas também estrangeiros ocidentais. As mulheres mais bonitas são reservadas a clientes do Golfo, que podem pagar um preço maior. No Iraque, meninas são forçadas a se casar com os seus estupradores justamente para os mesmos escaparem da justiça, pois segundo o governo iraquiano, “é a única forma de proteger a vítima de represálias por parte de sua própria família”.

O Estado Islâmico se baseia em um conjunto de leis, a Sharia, que são imutáveis por terem sido escritas por Alá. Dentre seus princípios, não existe igual proteção para classes diferentes de pessoas. A Justiça é dualista, com um conjunto de leis para os muçulmanos homens e outro conjunto de leis para mulheres e não muçulmanos, ou seja, não há direitos iguais para as mulheres. Além disso, existe a fatwa, sentença religiosa dos jihadistas do Estado Islâmico que estabelece normas para a violação sexual de escravas, tornando-a uma prática aceitável. Nesse regulamento há regras como: o dono de uma escrava não terá permissão para ter relações sexuais com ela, antes de esta terminar o seu período de menstruação e ficar limpa; se o dono de uma escrava tiver relações com a sua filha, não poderá manter relações com a mãe. Se mantiver relações com a mãe, a filha estará fora do seu alcance, na hora de ter relações sexuais; se a prisioneira ficar grávida do seu dono, ele não a poderá vender e ela será libertada quando este morrer.

Em face disso, a ONU tem efetuado diversas denúncias de violência contra a mulher pelo Estado Islâmico, evidenciando que todas essas práticas