O Estupro de Vulnerável

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O STJ busca uma forma para criar uma jurisprudência em decorrência do estrupo de vulnerável nos casos em que a vítima tenha menos de 14 anos.

Quando um caso chegou ao ministro público do Piauí, ele tenta derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça do estado. Os desembargadores absolveram um réu que havia sido condenado por 12 anos de reclusão acusado ter praticado atos sexuais consensuais com uma garota menor de 14 anos mas que também teria tido um relacionamento afetuoso. De acordo com o acordão, dentro do relacionamento afetuoso em que a vítima teria consentimento, ela também então teria discernimento sobre os fatos.

O STJ já declarou em que a presunção de violência no crime de estrupo tem um caráter relativo dificultando uma jurisprudência para que sejam julgados da mesma forma todos os crimes idênticos nos fatos de violência no crime de estrupo, porem também relatou que fazer sexo com menores de 14 anos mesmo que haja consentimento será considerado estrupo.

Os casos sobre o crime de estrupo ainda tem uma dificuldade para se criar uma jurisprudência que abranja todas as cortes facilitando para o interprete do Direito o seu julgamento, pois cada caso deve ser analisado separadamente mesmo que em situações muito parecidas. Porem a jurisprudência para o estrupo de vulnerável se encontra imprescindível para a interpretação do caso concreto, uma vez que a norma em si não consegue abarcar a necessidade que se estende a subjetividade dos casos concretos nos crimes de estrupo de vulnerável, e sendo necessária para que se tenha a justiça diante de certos casos, como o de relacionamento afetivo, que não pode ser ignorado pelo interprete da norma.