O EQUILÍBRIO CONTRATUAL NO CONTRATO DE FRANQUIA

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do contrato sob a ótica do franqueador, e como devemos interpretÆ-las. Nesse sentido, exclui-se a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e apresenta institutos do direito civil e empresarial que podem reprimir e coibir o abuso da dependência econômica no contrato de franquia. Palavras-chave: Franquia. Contratos. Boa-fØ. Dependência Econômica. Franqueador. PrÆticas Abusivas. ABSTRACT This paper aims to analyze the contractual balance of a franchise contract. In this regard, it considers the economic dependence inherent to the type of the contract and on the principle of good faith background. It analyzes which practices can lead to the imbalance of the contract from the perspective of the franchisor, and how we interpret them. In this sense, it excludes the application of the Code of Consumer and presents institutes of civil law and corporate law that can suppress and curb the abuse of the economic dependence in the franchise agreement. Keywords: Franchise. Contracts. Good faith. Economic dependence. Franchisor. Abusive Practices.

SUM`RIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 17 2. ELEMENTOS DO CONTRATO DE FRANQUIA ..................................................... 19 2.1. Conceito ..................................................................................................................... 19 2.2. Elementos e conceituação segundo Lei 8.955/1994 .................................................. 21 2.3. Circunstâncias ............................................................................................................ 22 2.4. Autonomia da vontade das partes .............................................................................. 24 2.5. Boa-fØ objetiva ........................................................................................................... 26 2.5.1. A boa-fØ e o Código Civil .................................................................................. 27 2.5.2. Boa-fØ nos contratos empresariais ...................................................................... 31 2.5.3. A boa-fØ nos contratos de franquia ..................................................................... 33 3. EQUILÍBRIO CONTRATUAL .................................................................................... 35 3.1. Descrição do texto legal – Lei 8.955/94 .................................................................... 35 3.2. ClÆusulas essenciais do contrato de franquia ............................................................. 39 3.3. Dependência Econômica ............................................................................................ 43 3.4. Equilíbrio entre as partes? .......................................................................................... 46 3.5. O CDC e o contrato de franquia ................................................................................ 48 3.5.1. Aplicação do CDC ao contrato de franquia ........................................................ 52 4. DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL ............................................................................ 56 4.1. Qualificação do Desequilíbrio ................................................................................... 56 4.2. PrÆticas abusivas ........................................................................................................ 57 4.2.1. Imposição pelo franqueador de condutas e condições contratuais gravosas ...... 58 4.2.2. Imposição pelo franqueador de condutas e condições contratuais discriminatórias ................................................................................................................ 60 4.2.3. Imposição de Condutas e Condições que visam dificultar o desenvolvimento ou romper relações comerciais .............................................................................................. 61 4.2.4. Conflito na quebra dos territórios ....................................................................... 61 4.3. O abuso da dependência econômica e o abuso de direito previsto no art. 187 do CC 62 4.4. A eficiência jurídica do sistema de franquia como parâmetro interpretativo e o comportamento abusivo do franqueador .............................................................................. 63 4.5. Modificação ou prorrogação coativa da avença e dependência econômica .............. 64 4.6. Dependência econômica e lesão ................................................................................ 64 4.7. Extinção do contrato de franquia e dependência econômica ..................................... 66 4.8. Abuso de dependência econômica e resolução do contrato ....................................... 67 4.9. Resilição unilateral e abuso de dependência econômica ........................................... 67 4.10. Negativa de renovação contratual sem aviso prØvio .............................................. 69 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 71

BIBLIOGRAFIA .................................................................................................................... 78

17 1. INTRODUÇÃO Segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF), no ano de 2012 o negócio da franquia faturou na casa de 103, 292 bilhões de reais no Brasil, com cerca de 105 mil unidades distribuídas em todo o território nacional. Ainda, gerou o expressivo número de quase um milhão de empregos direitos1. Diante da relevância da franquia empresarial no cenÆrio econômico brasileiro, nos propomos a estudar o contrato de franquia, seus pressupostos e as conseqüências jurídicas que deles emergem. Assim, o presente trabalho versa sobre o equilíbrio contratual no contrato de franquia. A dissertação estÆ dividida em três capítulos, somados à introdução e considerações finais. O primeiro traz o conceito do contrato de franquia, seus elementos segundo a Lei 8.955/94 que tipificou o negócio do franchising, demonstrando as circunstâncias históricas de seu surgimento. Ainda, no primeiro capítulo destacamos princípios elementares e fundamentais para alcançarmos o fim proposto pelo trabalho que são os princípios da autonomia da vontade e da boa-fØ. Nesse último detalhamos e contextualizamos a atuação da boa-fØ nos contratos de franquia. No segundo capítulo pretende-se detalhar os artigos mais importantes da Lei 8.955/94, esclarecendo as suas interpretações,