O Direito Ateniense

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A LEI ESCRITA COMO INSTRUMENTO DE PODER

Como vimos anteriormente, os gregos após um período de tempo voltaram a apreciar a escrita. Podemos dizer que foi um momento marcante historicamente, mas que até hoje não sabemos o motivo.

Muitos acham que o interesse repentino veio devido a necessidade de igualar a aplicação das leis, ou de fazer a mesma justiça para todos os cidadãos, em outras palavras citou Cristopher Carey, em seu livro Trials from classic Athens (Julgamentos da Atenas Clássica): "foi um desejo de colocar limites no exercício do poder por aqueles que detinham a autoridade”. A tese de Cristopher era que existia um grupo de pessoas que detinha o poder, e as leis escritas começaram a ser utilizadas para que não mudassem de acordo com a classe/nível de pessoa que estava sendo julgada. A justiça deveria ser a mesma para todos.

Junto com ele, muitos outros pensadores defendiam essa tese, mas nunca foi confirmada a veracidade da mesma ou o fato de que a sociedade passou a ser mais justa após o início da utilização da escrita.

Em contra partida, existiam os que pensavam que o poder não era detido por um certo grupo, mas sim pela cidade, pela pólis, ou seja, as leis escritas serviriam para controlar os cidadãos que ali viviam para que vivessem de acordo com os governantes da cidade. Mesmo sem a confirmação, sabemos que as leis escritas não davam limites ao governantes, não tiravam sua autoridade, no máximo exigia que a lei fosse aplicada da mesma maneira em casos iguais ou semelhantes.

Atenas, a pólis da democracia, teve uma diferença com relação às outras, garantiu que as leis protegessem o povo e que o mesmo participasse da vida politica da sociedade. Diferente das outras cidades, tirava o poder das mãos de um certo grupo e colocava nas mãos dos cidadãos. Gradualmente a igualdade começou a aparecer, todos os cidadãos deveriam ser iguais perante a lei independente de sua família ou riquezas. Foi um avanço enorme para os mais pobres pois agora poderiam participar dos debates sem preconceitos.

Com as diferenças cada vez mais acentuadas, podemos perceber que as divisões entre as pólis ficavam cada vez mais claras.

O governo em que todos participavam da vida politico-social da pólis acabou no momento em que, depois de Clístenes, Péricles, em Va.C, anunciou normas que proibiriam indivíduos que não fossem filhos de pai e mãe atenienses de serem cidadãos, e consequentemente de serem ativos na politica. Não se sabe como o povo lidou com o grande anuncio pois não foram encontrados registros, mas sabe-se que nem sempre foi seguido, e que Péricles fez com que a democracia ateniense voltasse a ficar nas mãos de alguns grupos, que ocupavam cargos mais altos ou tinham mais privilégios, enquanto os cidadãos comuns, tinham o direito de participar dos debates, assembléias e etc.

O DIREITO GREGO ANTIGO

A prática e estudo do direito se dá a Atenas, onde foi melhor e mais desenvolvida a democracia e o direito dos cidadãos. O direito grego continha certas peculiaridades que foram sendo alteradas com o passar dos anos. Só poderia ser considerado cidadão o homem livre e nascido na polis e filho de pai e mãe ateniense.

O objetivo da democracia ateniense era de que tornasse o cidadão o centro da polis, visto que, tinha que comparecer à Eclésia para votar as leis. O Direito era laico, pois a lei era vista como criada pelos cidadãos e sem interferência de aspectos religiosos. A democracia era direta e tinha como finalidade descentralizar o poder distribuindo-o entre os cidadãos. No início as leis eram passadas oralmente, porém, o povo grego em determinado momento começou a exigir leis escritas para assegurar melhor justiça por parte dos juízes, sendo assim elas começaram a ser divulgadas nos muros da polis, assim também criando a escrita, que está ligada intimamente ao direito grego.

Dois importantes legisladores de Atenas eram: Drácon e Sólon. Drácon foi o criador do primeiro Código de leis de Atenas que ficou conhecido devido a sua severidade e cuja lei foi mantida por Sólon tendo relação a distinção dos homicídios: voluntário, involuntário e legítima defesa. Sólon realiza uma reforma institucional, política e econômica estimulando a exportação de Oliva e Vinho.

Na Grécia antiga não existia a profissionalização do Direito, não existindo assim, a profissão de juiz, advogado, promotor etc. A não existência dessas profissões era relacionada ao fato do cidadão ter que saber a se defender sozinho. Atribui-se aos gregos a criação do júri popular, conhecido como Tribunal da Heliaia que julgava todas as causas, exceto os homicídios voluntários ou premeditados, de incêndios e de envenenamento, que eram julgados pela justiça criminal no Areópago

A arbitragem poderia ser privada ou pública:

- Privada: Havia uma tentativa de conciliação entre as partes julgadas, se houvesse acordo o caso seria encerrado; caso contrário entrava com recurso e ia ser julgado pela Heliaia.

- Pública: Eram ações movidas contra o Estado, caso a decisão não fosse satisfatória, entrava com recurso e seria julgado pela Heliaia.

Os árbitros privados eram escolhidos pelos litigantes e deveriam ser pessoas de sua confiança, nesse caso ele não emitia julgamento e sim procurava uma conciliação entre as partes envolvidas no caso. Já os árbitros públicos eram escolhidos por sorteio e deveriam ter mais de 60 anos de idade, nesse caso o árbitro impunha uma sentença. Existiam também os juízes dos tribunais marítimos que eram encarregados dos assuntos em relação ao comércio e à marinha mercante, além de acusações contra estrangeiros que possuíam ilegalmente o título de cidadão.

A RETORICA GREGA COMO INSTRUMENTO DE PERSUASÃO

"Não há magistrado que inicie um processo, não há ministério público que sustente a causa da sociedade. Em princípio, cabe à pessoa lesada ou a seu representante legal intentar o processo, fazer a citação, tomar a palavra na audiência, sem auxílio de advogado.” (Gustave Glotz)

Retórica é uma palavra com origem no termo grego rhetorike, que significa a arte de falar bem, de se comunicar de forma clara e conseguir transmitir ideias com convicção. A retórica é uma área relacionada com a oratória, permitindo que o orador comunique-se de forma mais rebuscada. Tem como objetivo expressar ideias de forma mais eficaz e bonita, sendo também responsável pelo aumento da capacidade de persuasão.

Na Grécia