O Contrato Eletrônico

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It is in this second mode also, where the computer may be being used in isolation to achieve the electronic contracts, without being attached to any other, and the contract is done through programs acquired in conventional stores, which are subsequently installed on computer, will also be necessary to comply with certain data as well as the manifestation of part of the will, which therefore declares to click certain buttons like "agree", "agree", among others.

This paper is intended to explore the use of the computer for on-line commerce, bringing the main features of electronic contracts.

Keysword: Eletrónico contract; electronic commerce; Internet; contracts; legal transactions.

SUMÁRIO[pic 7]

1. Introdução...............................................................................................................................6

2. Principais características jurídicas dos negócios via Internet................................................7

3. Definição de comércio eletrônico...........................................................................................9

4. Conceito de contrato eletrônico............................................................................................11

5. Aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor aos contratos eletrônicos.................................................................................................................................12

6. Relação jurídica de consumo na Internet e formação do contrato eletrônico...................................................................................................................................13

7. Do local de formação do contrato eletrônico e do foro para dirimir seus conflitos.....................................................................................................................................16

8. Legislação aplicável..............................................................................................................18

9. Conclusão..............................................................................................................................20

Referências................................................................................................................................21

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1 INTRODUÇÃO

Atualmente, estamos vivendo em um mundo que, de forma definitiva, mergulhou no mais revolucionário meio de comunicação já criado, vivemos hoje em uma nova era: a era da tecnologia. A Internet vem crescendo a cada dia mais, modificando o cotidiano das pessoas, se incorporando às suas vidas, criando uma nova sociedade onde não há mais barreiras físicas e fronteira entre os países.

O mundo virtual vem crescendo em largas escalas, trazendo com este crescimento novas relações jurídicas, cada qual com suas características e peculiaridades. O meio eletrônico vem modificando os usos e costumes da sociedade tradicional, desta forma, o Direito, que é o instrumento de controle social, não pode ficar às margens desta nova perspectiva de relacionamento humano, que vem sendo produzida em virtude dos novos avanços tecnológicos, com destaque para os contratos eletrônicos, os quais estão cada vez mais comuns e difundidos na sociedade moderna.

A falta de legislação que regulamente este novo tipo de contrato é uma questão ainda muito controvertida, pois o tema divide grande parte dos juristas. Há quem acredite que a Internet não trouxe nada de novo no mundo dos negócios jurídicos, havendo apenas uma modificação quanto ao meio em que se contrata. Contudo, há quem defenda que o nosso ordenamento jurídico precisa ser revisto, para que possa acompanhar esta nova realidade trazida pelo avanço da Internet, que é o contrato eletrônico.

O comércio eletrônico é uma realidade no meio contratual, que trouxe consigo a popularização dos contratos eletrônicos, os quais são revestidos de insegurança e de incertezas em substituição ao contrato tradicional. Não podemos afirmar se os contratos realizados no meio eletrônico são revestidos das mesmas seguranças jurídicas dos contratos tradicionais, tais como a sua validade, o seu valor probante, a sua autenticidade e integridade, o foro para dirimir seus conflitos, bem como a legislação a ser aplicada, dentre outras questões, o que será estudado neste trabalho.

2 PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS JURÍDICAS DOS NEGÓCIOS VIA INTERNET

Os avanços tecnológicos causaram uma grande queda nos preços dos computadores, deixaram os mesmos cada vez mais rápidos, com uma qualidade cada vez superior. A Internet se expandiu de forma extraordinária, principalmente em razão da diminuição de custos para seu acesso, através da utilização de provedores de acesso gratuito, transformando-a, assim, num revolucionário meio de comunicação, se diferenciando dos demais por algumas características jurídicas que lhe são peculiares, a saber: relativização das noções de tempo e de espaço, liberdade de uso e vazio de regulamentação, e tendência à dispensabilidade dos documentos físicos.

Juridicamente, o tempo é de suma importância para alguns fatores dos negócios jurídicos, tais como determinação do momento de aquisição ou de extinção de direitos, estabelecimento da vigência das leis, possibilidade para que se possa determinar as regras para contagem dos prazos, entre outros. Já o espaço tem sua importância para o direito na determinação da lei a ser aplicada e também do foro competente para a pacificação dos conflitos.

Contudo, a Internet vem desafiando os atuais conceitos de tempo e espaço, pois através dela uma pessoa pode visitar todo o mundo em poucos minutos sem precisar deixar o espaço físico onde se encontra. O tempo é muito relativo na Internet, sobretudo em virtude dos fusos horários, sendo possível, assim, uma parte contratar com outra em horários ou até mesmo em dias distintos, dependendo dos países em que se encontrem, sem que haja necessariamente a presença simultânea das mesmas no momento da contratação.

Assim, as definições de tempo e