HABEAS CORPUS (CORRETO)

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HABEAS CORPUS

em favor de GABRIEL DA SILVA, brasileiro, (estado civil), estudante, residente na cidade de ...., CEP: .....-....., pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas:

I – DOS FATOS

O acusado foi detido na data de 11 de julho de 2016 e permanece no local até o presente momento. O Ministério Público do Estado de ....... ofereceu denúncia contra o acusado (processo n.º........), pela suposta prática do crime prescrito no art. 33 da lei 11.343/06, que trata-se do tráfico de substância entorpecente.

De acordo com a imputação, o acusado fora preso em flagrante na data de 11/07/2016 (onze de julho de dois mil e dezesseis), sob a alegação de que por volta das 17h00 (cinco horas) os policiais militares, que estavam patrulhando a Rua A, altura do nº 50, Bairro Brasilândia, na cidade de ......, quando se depararam com o veículo do acusado, que estava parado, ordenando para que o mesmo permanecesse com o veículo parado.

Seguindo a abordagem, de acordo com os policiais, foram encontrados no bolso do paciente uma porção de Cannabis Sativa, popularmente conhecida como “Maconha”. Já no interior do veículo, na porta ao lado do motorista, fora localizada a quantia de R$3.000,00 (três mil reais) em dinheiro. Posteriormente, a milícia realizou buscas no porta-malas do veículo, encontrando 01 (uma) uma mochila, que possuía em seu interior 03 (três) recipientes com maconha, os quais, individualmente, pesavam cerca de 20g (vinte gramas).

O acusado esclareceu a situação, alegando que a “maconha” encontrada era para consumo próprio, sendo que o mesmo NUNCA praticou crime de tráfico, equivalendo-se apenas a ser USUÁRIO de drogas. O acusado deixou claro para o policial que lavrou a ocorrência essas mesmas informações, ressaltando que é apenas usuário de drogas, não tendo relação alguma com o tráfico. Em se tratando do dinheiro encontrado, o mesmo foi arrecadado com a venda de ingressos para um evento universitário que seria realizado.

Vale ressaltar que o Acusado que encontra-se encarcerado é pessoa de bons antecedentes e está na condição de réu primário, além de possuir um endereço fixo. Portanto, no decorrer da instrução criminal será provado a inocência do acusado, neste processo de habeas corpus.

II – JURISPRUDÊNCIA

O entendimento nos tribunais é pacifico. O habeas corpus é um remédio constitucional caso alguém sofra violência ou coação ilegal para com a sua liberdade de ir e vir.

Art. 647. Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar.

III – PEDIDO

Diante do exposto e por tudo mais que haverá de suprir o elevado saber jurídico e excelso senso de justiça que sempre norteou Vossa Excelência, em face da verdadeira coação ilegal, sendo que a vítima é o Acusado, requer:

Após solicitadas as informações à autoridade coatora, seja concedida a ordem impetrada, conforme artigos 647 e 648, inciso do Código de Processo Penal, decretando-se a medida liminar pra que seja determinada a revogação da prisão preventiva imposta ao Gabriel da Silva.

Uma expedição de oficio ao Acusado que o Ministério Público e o Juiz a quo preste as informações após recebimento do parecer da Procuradoria de Justiça, que concederá este ao Egrégio Tribunal a ordem de HABEAS CORPUS definitiva, ratificando a disposição constitucional da presunção de inocência, expedindo-se, consequentemente o competente e necessário Alvará de Soltura em favor do Paciente GABRIEL DA SILVA.

Termos em que, pede deferimento.

Cidade, .. de ......... de 2016. ADVOGADOOAB-.. n.º ....