A HISTORIA DO DIREITO

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II- A administração da justiça se dava pelo governador-geral e, em primeira instância realizava-se, sucintamente, pelos juízes e seus auxiliares. Em segunda instância realizava-se pelo chamado Tribunal de Relação e, por fim, como última instância e apenas para casos específicos, havia a denominada Casa da Suplicação, com sede em Lisboa.

III- Com a adoção do Governo-geral, os poderes locais foram diminuídos e houve, consequentemente, uma centralização das decisões, inclusive com maiores possibilidades de recursos para pleitear-se reforma das decisões. Destaca-se, inicialmente, a figura do ouvidor-geral, maior autoridade judiciária no Brasil Colônia, e a quem incumbia o poder de decidir quais ações seriam passíveis de serem pleiteadas.

Está correto o que se afirma em:

a) I, II Xb) I,III c) II, III d) III, apenas e) I, apenas.

Questão 2)

Acerca da Institucionalização da Dogmática Jurídico-Canônica Medieval, verifique as assertivas a seguir:

I- De forma condensada, poder-se-ia dizer que dois foram os institutos máximos legados pela Igreja Católica para a constituição do direito ocidental moderno: a institucionalização da dogmática e o processo penal por inquérito. Enquanto a primeira refere-se às denominadas regras jurídico-sagradas (cânones), o segundo refere-se à forma irracional de solução de conflitos por parte de um juiz parcial.

II- O processo penal por inquérito configurou uma evolução do sistema acusatório, pois apesar de ser ainda a acusação privada, a ação torna-se pública, de tal sorte que as etapas se oficializaram e a investigação pelo juiz e pelos oficiais representou um avanço no tocante à caracterização da culpabilidade por juízo racional.

III- Cânones são as denominadas regras jurídico-sagradas. São os desígnios de Deus para a resolução de conflitos baseados em uma verdade revelada por um ser superior com o intuito de marginalizar e excluir os hereges. O Código Canônico é o primeiro vestígio histórico de codificação de normas.

Está correto o que se afirma em:

a) I, II X b) I,III c) II, III d) III, apenas e) II, apenas.

Questão 3)

Acerca do Processo Penal na Idade Média, verifique as assertivas a seguir:

I- De forma condensada, poder-se-ia dizer que a evolução do processo penal acusatório para o inquérito se deu a partir do momento em que o juízo humano (racionalidade) se fez presente.

II- O Ordálio, instrumento utilizado para a resolução de conflitos no sistema penal acusatório, configurava-se por ser um duelo entre os litigantes, a fim de que se determinasse, pela força, o real inocente.

III- O processo penal por inquérito configurou uma evolução do sistema acusatório, pois apesar de ser ainda a ação privada, as etapas se oficializaram e a investigação pelo juiz e pelos oficiais representou um avanço no tocante à caracterização da culpabilidade por juízo racional.

Está incorreto o que se afirma em:

a) I, II b) I,III c) II, III Xd) I, apenas e) todas estão incorretas.

Questão 4)

Elenque, de forma sucinta, as diferenças entre Dogma e Cânone, e explique o instituto denominado “Autos de Fé”:

R: “Autos de fé” era a confissão pública na igreja do “crime” cometido, pedindo pra ser perdoado pelo o mesmo cometido. Após o perdão da igreja/Deus o “criminoso” (em maioria das vezes herege) era levado para o cadafalso (suporte usado na execução/enforcamento), onde era feita a leitura da sentença em público, depois a execução. Por fim ocorria o confisco de todos os bens do executado/condenado já morto e os bens de todos os familiares, confisco este feito pelo estado para pagamento do processo penal.

Dogma é a doutrina religiosa, disciplina por Deus terminada pelos católicos que não aceitavam contestação alguma. Trazia alienação aos que criam e sujeição, quem não cresse (herege) se submetia a regra canônica, julgamento e condenação feita pela igreja.

E canônica era a regra jurídica sagrada, de acordo com os desígnios de Deus sobre o que era crime (herege, bruxo, quem não cresse em Deus e não seguisse a igreja católica). Nesse período, cânque, deixa de existir o jurídico do estado, e passa existir somente o jurídico da igreja católica. Quem julgava toda a população por seus crimes (contra Deus) era o vigário (juiz da igreja católica escolhido pelo bispo).