Fichamento História do Direito

...

dos Tribunais, 2005. (pp.119-123)

1 O legado do Direito Canônico

Em razão da posição universal da Igreja, no período em que esta e seu direito gozaram de preponderância no contexto jurídico do ocidente europeu, dogmática e jurisprudência deste último serviram para construir o direito comum, caminhando par a par com o trabalho de interpretação e elaboração desenvolvido pelos glosadores com relação ao Direito Romano. E assim ocorreu, porque tanto interessava a substituição das velhas práticas costumeiras, de uso regional, por um direito mais erudito e abrangente, sustentado na escrita e na unidade da língua latina, como interessava a adoção de um direito capaz de melhor garantir a justiça, já depreciada pela subserviente postura dos juízes locais, nos feudos ou senhorios em que tinham jurisdição. (AZEVEDO, 2005, p.119-120)

Com o tempo houve revisões no Direito Canônico, surgindo novos conceitos e ideias, este direito buscava uma base nos sagrados cânones, a respeito de temas que eram considerados pecados e outros como o casamento e a família. (p.120)

O Direito Canônico tem grande influência na sequência dos atos processuais, pois muitos traços destes se encontram neste Direito. (p.121)

Havia neste Direito a oposição canônica, a qual tinha uma autonomia processual, havendo dois processos: “[...] o principal, entre as partes originárias e o processo de intervenção, promovido pelo oponente.” (AZEVEDO, 2005, p.122)

As provas deixaram de ser como nas práticas de costume da alta Idade Média, a partir de ordálias e Juízos de Deus, tomando um caráter mais palpável, através de provas matérias. (p.122)

[...] a Igreja e o direito que lhe corresponde, embora sensíveis às várias transformações ocorridas no substrato social, permanecem íntegros no sentido de resguardar e preservar aquele princípio primeiro que os instruiu, fundado na fraternidade e harmonia, na equidade e solidariedade, levando sempre em conta a salvação das almas, lei suprema que impulsiona e conduz. (AZEVEDO, 2005, p.123)

DEMO, Wilson. Direito Canônico. In: Manual da História do Direito. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010. (pp. 41-46)

1 Direito Canônico

1.1 Considerações

A religião cristã surgiu no judaísmo e foi se modificando das suas raízes, embora ainda conserve sua origem no livro sagrado, no Antigo Testamento. (p.41)

[...] a exemplo do que aconteceu com a cultura grega que serviu de base à cultura romana, após a conquista daqueles por estes, o mesmo se deu com a religião cristã que se desenvolveu no seio de Roma, alçando ao final, o posto de religião oficial do Estado. (DEMO, 2010, p.41)

Após muitas perseguições e a ascensão do Constantino, o qual declarou a liberdade de culto e devolveu bens confiscados por perseguições, o cristianismo estava cada vez ganhando mais adeptos, saindo da clandestinidade um tempo depois e se tornando a religião oficial do Estado, a Igreja antes carente, passou a ganhar muita riqueza. “A igreja cristã tomou o formato do Império Romano, com suas províncias e dioceses, porém seus bispos e padres eram escolhidos pelo clero e população local [...]” (DEMO, 2010, p.42)

Em decorrência da gigantesca estrutura herdada e da necessidade de organizar os múltiplos problemas surgidos no âmbito da nova realidade, a Igreja lança mão de um sistema jurídico construído à “imagem e semelhança” do ordenamento romano, porém sobre outros fundamentos. Tanto que, com o fim do Império Romano do Ocidente, o direito canônico, ao contrário, expandiu-se, inclusive sobrepondo-se ao direito laico ou, no mínimo, sendo reconhecido como única fonte de algumas matérias. (DEMO, 2010, p.42)

O direito canônico se caracteriza por ser um direito universal, tendo por base que a única verdadeira religião era o cristianismo. Ele foi durante grande parte da Idade Média o único direito escrito, e antes do direito laico se tornou ciência. Muitas matérias jurídicas eram solucionais em tribunais eclesiásticos. (p.43)

Apesar do direito canônico também ser um direito de origem religiosa, aplicado àqueles que professam a religião cristã, eis que busca seus fundamentos no livro sagrado da religião cristã, a Bíblia, ele guarda diferenças significativas entre os direitos religiosos já mencionados. (DEMO, 2010, p.43)

É importante ressaltar a co-existência de sistemas jurídicos religioso e laico. (p.43)

1.2 Jurisdição e processo

Quanto maior era o poder da Igreja, maior era seu campo de competência, assim como aconteceu quando do declínio de sua influência, tornando o Direito utilizado apenas por matérias internas da Igreja. (p.44)

1.3 Compilações e codificações

A fonte deste direito emana da palavra de Deus, das Escrituras, tendo às autoridades religiosas a responsabilidade de suplementar, se necessário. (p.44)

Houve a criação de compilações das decisões das autoridades, até serem codificadas, com o objetivo de unificar o sistema jurídico