Fichamento livro A Luta Pelo Direito

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“Todas as grandes conquistas que a história da lei registrou – a abolição da escravidão, da servidão pessoal, da liberdade da propriedade predial, da indústria, da consciência etc.- tiveram que ser conquistadas, em primeira instância, dessa forma, por meio de batalhas mais violentas, que muitas vezes duraram séculos. Frequentemente, rios de sangue, e por todos os lados direitos pisoteados, marcam o caminho pela qual a lei passou durante tal conflito (...) ela insulta a ideia da lei quando busca essa ideia, pois a ideia da lei é uma eterna Criação, mas aquele que foi Criado deve se curvar diante de uma nova Criação, já que

- Alles was entsteht,

Ist werth dass es zu Grunde geth.

(“Tudo o que nasce está destinado a voltar ao nada”, GOETHE, Fausto.) ” pg. 62

“ (...) a escola histórica poderia ter sido chamada de Escola Romântica. Aquela lei e os princípios do direito legal que vêm a existir ou são formados de forma indolor, sem trabalho, sem ação, como uma criação vegetal, são uma noção realmente romântica, isso é, uma noção baseada em uma idealização falsa de condições passadas. A realidade de Stern nos ensina o contrário, ou seja, não importa qual pequena parta da realidade temos diante dos nossos olhos, e qual se apresenta para nós, com as mais difíceis situações das nações em relação à formação das relações legais delas - (...) – mas a impressão é sempre a mesma, independente de qual parte do mundo contemplamos. ” pg. 64

“ (...) Porém, hoje todos nós sabemos que essa época piedosa era conhecida por todas as qualidades opostas a estas, e a suposição de que eles conseguiram estabelecer os princípios da lei de forma mais fácil do que em gerações seguintes não pode ser sustentada agora (...) A informação que temos da história mais remota sobre a origem da lei é suficiente, mas nos leva a dizer que o nascimento da lei, assim como o do homem, foi sempre acompanhado das dores do parto. ” Pg. 65

“ (...) um povo jamais se deixara ser roubado das leis ou das instituições que eles conseguiram obter com o próprio sangue (...) o sacrifício é o que cria o vínculo mais forte entre um povo e os seus princípios do direito, (...) a batalha necessária às leis para virem a existir não é uma maldição, mas uma benção. ” pg. 66

CAPÍTULO II – A vida da Lei, uma batalha

“ (...) a batalha pelo direito concreto. Essa batalha é provocada pela violação ou usurpação do direito legal. Como nenhum direito legal, (...), está isento desse perigo, segue que essa batalha pode ser repetida em qualquer esfera da lei (...) a batalha legal pelos direitos do indivíduo na forma de um processo, não é porque ela é de maior interesse para juristas do que qualquer outra forma, mas porque, em uma corte, a verdadeira natureza do caso é mais possível de ser ignorada por juristas e também leigos. ” pg. 69 e 70

“Quando o direito legal de uma pessoa é violado, ela é colocada frente a frente com a pergunta, se ele afirmará o seu direito, resistirá o seu oponente – isto é, entrará em uma batalha ou, para evitar isso, deixará o seu direito de lado. A decisão é exclusivamente dele. Seja qual for a sua resposta à pergunta, algum sacrifício acompanha os dois casos. Em um caso, a lei é sacrificada no nome da paz, no outro, a paz é sacrificada em nome da lei. ” Pg.71

“Mas se uma nação deve usar suas armas por causa de uma milha quadrada de território, sem questionar o seu valor, por que um camponês também não deve agir assim para defender o que é seu? Ou devemos responde-lo com a máxima: quod licet Jovi, non licet bovi ²’. A nação não luta pela milha quadrada de território em si, mas por ela mesma, por sua honra e independência, (...) Não é o simples interesse no dinheiro que move a pessoa cujos direitos foram infringidos a instituir um processo legal, mas a dor moral pelo mal que foi feito (...) o processo deixa de lhe parecer uma mera questão de interesse e se torna uma questão de caráter.

20 N.T. – O que é permitido a um não é permitido a outro. ” pg.74

“Aqueles que pregam essa opinião dizem que a lei deve se afugentar como um covarde diante do que é errado. A essa opinião me oponho com o princípio: resistência à injustiça, a resistência ao errado em frente ao domínio à lei, é o dever de todos que têm direitos legais a eles mesmos – é um mandamento da autopreservação moral, pois essa resistência deve, para que a lei se afirme, ser universal. ” Pg. 75

CAPÍTULO III – A luta pelos seus direitos, um dever da pessoa cujos direitos foram violados para com ela mesma

“ (...) a condição para essa existência moral é correta na lei. Nela, o homem possui e defende a condição moral da sua existência – sem a lei ele se afunda ao nível animal, assim como os romanos, de forma muito logica, do ponto de vista da lei abstrata, colocavam os escravos no mesmo nível dos animais. A afirmação dos direitos legais de uma pessoa é, portanto, um dever de autopreservação moral (...)”. pg. 79

“ A renúncia de uma delas é, portanto, legalmente tão impossível quanto a renúncia de toda a lei, mas certamente é possível que uma pessoa deve atacar uma dessas condições, e é o dever da pessoa atacada repelir o ataque, pois não é suficiente colocar essas condições de existência sob a proteção da lei, representada por meros princípios abstratos, elas devem ser afirmadas de forma concreta pelo indivíduo e o incentivo para essa afirmação é fornecido quando alguém de forma arbitraria ousa atacá-lo. ” Pg. 80

“As circunstancias do caso podem ser tal que a pessoa cujos direitos foram violados pode ter todas as razões para, em um conflito sobre direitos que, de acordo com a lei, caem sob o julgo de uma violação objetiva da lei, proceder com a suposição de má intensão, ou injustiça consciente por parte do oponente; e seu julgamento certamente definirá como ele agirá com seu oponente. ” pg. 85

“(...) eu devo seguir o meu direito, custe o que custar. Não fazer isso seria admitir que o devedor está certo – não, mais, seria abandonar o direito. (...) dor moral que nos é causada pela injustiça proposital. Variando de intensidade, assim como a dor física de acordo com a diferença de sensibilidade subjetiva, da forma e do objeto da injustiça (...) ela se manifesta em todos aqueles que não se tornaram insensíveis a ela, ou seja, não se acostumaram