Direito à saúde e geração de direitos humanos

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observado no artigo 225 da Constituição Federal de 1988, aos indivíduos, como detentores de titularidade de direitos e obrigações, são garantidos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Este direito fundamental do individuo, meio ambiente ecologicamente equilibrado, são direitos coletivos (impessoais) e autentico direito fundamental de terceira geração ou dimensão.

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito extremamente contemporâneo e altamente atual na história dos direitos humanos.

Tendo em vista este direito, o Estado tem o dever de garantir que os detentores de titularidade de direito e obrigação, que são os indivíduos da nossa sociedade, viva em um ambiente com todos os elementos naturais, artificiais e culturais que são os aspectos fundamentais para o desenvolvimento da vida.

Posso citar a questão da poluição como um exemplo de desequilíbrio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Neste caso, é de responsabilidade e dever do Estado também garantir que as pessoas vivam de forma digna no espaço.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Entendo que a geração de direitos humanos, é a valorização de certos direitos em determinado momento da historia.

Neste sentido, assim como o direito à vida e a segurança social, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de terceira geração, é um direito com a mesma dignidade de qualquer outro direito, e, portanto, nem o Estados nem terceiros podem agredir esse direito relativo à vida em comunidade.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Estado de Direito e Constituição. 4. Ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais. 14. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

Vade Mecun Saraiva - obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicolleti - 17. Ed. Atual. E ampl, - São Paulo: Saraiva, 2014.