Direito do trabalho resumo de noçoes de direito do trabalho

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É subdividido em:

i. Princípio do in dubio pro operario: sempre que uma norma admitir diversas interpretações, deverá prevalecer a que mais favorece o empregado.

ii. Princípio da norma mais favorável: no conflito entre duas normas distintas, prevalecerá aquela mais benéfica ao trabalhador – independentemente da hierarquia tradicional das normas jurídicas. A aplicação da norma mais favorável pode ser dividida de três maneiras:

- Elaboração e normas mais favoráveis, em que as novas leis devem dispor de maneira mais benéfica ao trabalhador;

- Hierarquia das normas jurídicas – havendo varias normas a serem aplicadas numa escala hierárquica, deve-se observar a que for mais favorável ao trabalhador.

- A interpretação da norma mais favorável – da mesma forma, havendo varias normas a observar, deve-se aplicar a mais benéfica ao trabalhador.

iii. Princípio da condição mais benéfica: vantagens mais benéficas já conquistadas não podem ser modificadas para pior (direito adquirido).

b. Princípio da irrenunciabilidade de direitos: direitos trabalhistas são de ordem pública e, por isso, não podem ser renunciados – ainda que com o consentimento do trabalhador.

c. Princípio da continuidade da relação de emprego: o contrato de trabalho presume-se por prazo indeterminado e contínuo, não sendo afetado por hipóteses de suspensão e interrupção.

d. Princípio da primazia da realidade: independentemente do acordo entre as partes, valerão, para a caracterização da relação de emprego, as condições verificadas na prática. Fatos prevalecem sobre documentos.

e. Princípio da razoabilidade: ideia do homem médio, “padrão” – especialmente utilizado para determinação dos limites ao poder diretivo do empregador. O trabalhador como cidadão.

f. Princípio da boa-fé contratual: deve haver lealdade entre as partes do contrato – empregado e empregador cumprem com suas obrigações.