Direito - Asilo Politico

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Adentrando nos casos de concessões que o Brasil concedeu, de suma importância, e que gerou manifestações e protestos no Equador, foi a destituição do presidente da época, em 2005, Lucio Gutiérrez, que por sua vez solicitou asilo político ao Brasil. Ele ficou asilado por algumas semanas na embaixada brasileira em Quito até ser aprovado o asilo territorial pelo Ministério da Justiça. No dia 21 de abril ele chegou ao Brasil a bordo de um avião Força Aérea Brasileira.

Em 1989, o ex-presidente paraguaiano, general Alfredo Stroessner, foi asilado no Brasil. O ditador foi derrubado por um golpe que este ano completou 26 anos. Alfredo faleceu em 2006 e viveu 17 anos tranquilamente no Estado Brasileiro.

Conclusão

Com base nos estudos acima, conclui-se que a concessão de asilo político é uma forma de se executar o princípio da prevalência dos direitos humanos que os Estados vêem com o mesmo grau de importância do princípio da dignidade da pessoa humana. Não se pode equivocar com a finalidade de tal, pois os Estados somente concedem asilo político por perseguição de crimes políticos e outros, cujos não infringem a segurança nacional do Estado de origem e muito menos estão na esfera criminal, sendo dessa forma um método de ajuda mútua em que o Estado asilante não coopera para os crimes penais comuns de outro Estado.

Referências Bibliográficas

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¹ Acadêmica do terceiro período do curso de Direito do CEULJI/ULBRA – gislayne.v.ferreira@gmail.com

² Acadêmica do terceiro período do curso de Direito do CEULJI/ULBRA – jessicacardozo27@gmail.com

³ Mestrando em Economia e Ciência Política pela ESEADE - Escola Superior de Administração e Economia de Buenos Aires – ARG. Graduado em Pedagogia pela Universidade Federal de Rondônia e em Direito pelo Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná. johanesmoura.adv@gmail.comc/story/2006/08/060816_stroessner_bacoccina.shtml>. Acesso em 13 de abril de 2016.