Descriminilazação do aborto

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- atinge todas as classes sociais, independentemente do nível cultural, social, religioso e econômico, todavia as mulheres de baixa renda, se submetem ao aborto inseguro em clinicas clandestinas e perdem suas vidas;

- o sistema penal adota mecanismos que privilegiam pessoas de maior nível cultural e socioeconômico, quanto as mulheres pobres e sem instrução que praticam aborto são tratadas como criminosas.

- descrever a gravidade e reflexos resultantes da clandestinidade abortiva, as complicações ocorrem de várias formas, como: infecção, hemorragia, perfuração do útero, intoxicação sanguínea, dores abdominais, traumatismo da vagina, sangramento, tétano, esterilidade, além de muitos óbitos.

- comparar as normas vigentes no Brasil e outros países onde o aborto é permitido e a sua pratica não se tornou um método contraceptivo e o índice mortalidade é baixíssimo.

- Revisão Bibliográfica

Para a construção deste artigo optou-se por realizar uma revisão bibliográfica, com referência de autores que se dedicaram a análise e reflexão das consequências que o aborto induzido acarreta para a saúde pública e a dignidade humana da mulher.

Para alcançar o objetivo do presente estudo, foram demarcados os elementos pertinentes de acordo com os objetivos delimitados, desta forma, optou-se por uma coleta de informações em livros, revistas, sites da internet e artigos científicos.

Inicialmente percebeu-se o grande conflito de argumentos enriquecidos pelos aportes da Ética, da Moral, da Saúde Pública e da Religião.

Assim, sob o prisma jurídico, o estudo busca um ponto de equilíbrio ponderando os valores constitucionais, no qual se buscar proteger o bem jurídico tutelado “o direito a vida”.

- Procedimentos Metodológicos

A metodologia empregada será totalmente baseado em levantamentos bibliográficos, com amparo em material acessível e publicado, como: livros, doutrinas, periódicos, artigos científicos, artigos de revistas e jornais, a Constituição Federal e jurisprudências.

Para o caso específico deste estudo, será revisada toda literatura escolhida e delimitará na definição do problema, com interpretação dos dados coletados no referencial teórico.

- Cronograma

Outubro/16

Dezembro/16

Fevereiro/17

Abril/17

Escolha do Assunto

X

Delimitação do Tempo

X

Levantamento Bibliográfico

x

Elaboração do Projeto

x

Entrega do Projeto

24/10/2016

Entrega da 1ª versão do Artigo

10/12/2016

Entrega da versão final do Artigo

X

Banca Examinadora

01/04/2017

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Referências

NUCCI, Guilherme de Souza. Princípios constitucionais penais e processuais penais. 2ª Ed. Editora Revista dos Tribunais, São Paulo 2012.

VERARDO, Maria Tereza. Aborto, um direito ou um crime? Editora Moderna.

São Paulo 1996.

DO NASCIMENTO FILHO, João, A dignidade da Pessoa Humana e a condição Feminina – Um olhar sobre a descriminalização ao aborto, Editora Juruá.

MAIA, Monica Bara, Direito de decidir – Múltiplos olhares sobre o aborto, Editora autentica.

DINIZ, Maria Helena. O estado atual do Biodireito. 8ª ed. Aum. E atual. São Paulo – Editora Saraiva, 2011

Sites consultados:

Aborto legal – Implicações Éticas e Religiosas, disponível através do site:

Catolicas.org.br/wp-content/uploads/2014/08/publicação-aborto-legal-implicacoes-eticas-2002.pdf – acesso em 23.10.2016

ASSIS, Paulo José Santos Aroucha. Aspectos éticos do aborto ao redor do mundo sob o ponto de vista jurídico social. http://www.viajus.com. br/viajus.php?pagina=artigos&id=4263&idAreaSel=1&seeArt=yes - acesso em

23.10.2016.

CAMARGO, Thais Medina Coeli de, O Discurso do Movimento Feminista Sobre o Aborto. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10 438/11433/ThaisMCRCamargo.pdf?sequence=1&isAllowed=y, acesso em

23.10.2016.

CHACRA, Gustavo. Por que há mais abortos no Brasil do que nos EUA, onde é legalizado? http://internacional.estadao.com.br/blogs/gustavo-chacra/por-queha-mais-abortos-no-brasil-do-que-nos-eua-onde-e-legalizado/, acesso em 23.10.2016.

LEMOS, Jennifer Mendes. A descriminalização do aborto na proposta de reforma do Código Penal. Disponível em http://jus.com.br/artigos/27412/adescriminalizacao-do-aborto-na-proposta-de-reforma-do-codigo-penal - acesso em 23.10.2016.

MARTINS, Helena. Óbitos em clínicas clandestinas de aborto estimulam debate sobre o tema. disponível em http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia /2014-10/aborto-um-tema-ser-enfrentado-no-brasil acesso em 23.10.2016.

PEIXOTO, Francisco Davi Fernandes. A ineficácia jurídica e econômica da criminalização do aborto. Disponível em http://www.conpedi.org.br/manaus /arquivos/anais/bh/francisco_davi_fernandes_peixoto2.pdf acesso em 23.10.2016.

R7 NOTÍCIAS. http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/caso-jandira-promotoriadenuncia-dez-pessoas-por-morte-em-aborto-18112014 - acesso em 23.10.2016.

RESENDE, Leandro. Projeto de Lei que legaliza o aborto é protocolado na Câmara. http://odia.ig.com.br/noticia/brasil/2015-03-24/projeto-de-lei-que-legalizaaborto-e-protocolado-na-camara.html