Danos Morais Decorrente da Infidelidade

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KEYWORDS : Infidelity . moral damage. Proper evidence . Illegal evidence .

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................11

1. CONCEITOS, QUANTO AOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADES...........12

1.1. Responsabilidade civil.............................................................................12

1.2. Dano moral................................................................................................14

1.3. Monogamia................................................................................................16

1.3.1. Ilícito civil..................................................................................................17

1.3.2. Ilícito penal...............................................................................................18

1.3.3. Alguns julgados ensejando a condenação pelo crime de bigamia.........18

1.4. Adultério....................................................................................................19

1.4.1. Ilícito penal..............................................................................................20

1.5. Infidelidade................................................................................................20

1.5.1. Ilícito civil..................................................................................................21

2. DEVERES DO CASAMENTO, FORMAS DE INFIDELIDADE E A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO PELO DESCUMPRIMENTO DE TAL DEVER...............................................................................................................22

2.1. Direitos e deveres do casamento............................................................22

2.1.1. Fidelidade recíproca.................................................................................23

2.1.2. Vida em comum no domicilio conjugal.....................................................23

2.1.3. Mútua assistência.....................................................................................24

2.1.4. Sustento, guarda e educação dos filhos...................................................24

2.1.5. Respeito e considerações mútuas............................................................25

2.2. Infidelidade conjugal e a indenização por danos morais......................25

2.2.1. Julgados a favor da imposição de danos morais por infidelidade............27

2.3. Infidelidade virtual e a possibilidade de indenização por danos morais..28

3. DAS PROVAS..................................................................................................32

3.1. Das provas lícitas e ilícitas na infidelidade conjugal...............................34

3.2. Das provas lícitas e ilícitas da infidelidade virtual...................................36

3.3. Jurisprudências à respeito das provas lícitas e ilícitas na infidelidade..37

3.3.1. Julgados que não admitem provas ilícitas para a comprovação de infidelidade.........................................................................................................37

3.3.2. Julgados favoráveis a admissibilidade de provas ilícitas na infidelidade..38

CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................................................41

REFERÊNCIAS.....................................................................................................42

INTRODUÇÃO

O foco deste trabalho é a indenização por danos morais, não sendo esta aplicada apenas para casamentos, a mesma é estendida por analogia à união estável, noivado e até mesmo ao namoro em razão do prejuízo moral.

De acordo com história antiga, principalmente a grega, fidelidade e ou monogamia tinha como escopo apenas a proteção do patrimônio. No entanto com o passar dos tempos esses “deveres direitos”, talvez pelo surgimento do direito de igualdade, a essência da fidelidade mudou e atualmente presa o “amor”, a “dignidade”, o “respeito”. O afeto tornou a base das relações familiares e a fidelidade passou a ser tutelada como bem jurídico, dada a sua importância.

A ideia de responsabilidade vem desde os primórdios da humanidade, como relata a Bíblia Sagrada e a própria história das antigas civilizações. A evolução desta ideia se deu com as Leis Mosaicas, a partir destas normas foi inserido a noção de proporcionalidade ao dever de reparar.

Dano moral não visa reparar dor, tristeza ou qualquer outro estado de espírito, pois estes não podem ser valorados em pecúnia. Ele (dano moral) tem por objeto não deixar impune quem viola um bem jurídico protegido, ou seja objetiva punir a pessoa que lesa um direito tutelado legalmente de outrem.

As provas no dano moral por infidelidade é de difícil obtenção pelos meios considerados lícitos. Posto isto os Tribunais brasileiros ainda que timidamente vem admitindo as provas ilícitas, observando claro os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, contraditório, ampla defesa e o devido processo legal, visando assim com essa admissão a proteção de um direito igual ou de mais valia e essencialmente um sentença justa.

“A tradição é a personalidade dos imbecis.”

[ALBERT EINSTEIN]

1. CONCEITOS, QUANTO AOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADES

Neste capítulo propõe – se, mostrar algumas conceituações, previsões legais,