DA MATERIALIDADE DA INFRAÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 306 DA LEI 9503/97
Por: Sara • 12/12/2017 • 22.245 Palavras (89 Páginas) • 390 Visualizações
...
DA MATERIALIDADE DA INFRÇÃO PENAL DISPOSTA NO ARTIGO 306 DA LEI
9503/97
Traba
lho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito,
da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Câmpus São José dos Pinhais, como
requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
COMISSÃO EXAMINADORA
_____________
________________________
Professor
:
Thiago Thomaz Kaspchak
_____________________________________
Professor:
José Rodrigues da Silva
_____________________________________
Professor:
Nourmirio
Bittencourt
Tesseroli
Filho
São José dos Pinhais, 03
de n
ovembro de 2014.
RESUMO
O presente trabalho traz uma evolução histórica sobre a infração penal disposta no
artigo 306 da Lei 9.503/97, desde sua redação inicial, bem como as alterações
trazidas pela Lei 11.705/08 e Lei 12.760/12,
das quais buscaram altera
r a conduta
típica da infração penal ora em comento,
as qual alteraram substancialmente a retro
citada norma, traz também situações relacionadas aos meios de provas para tal
infração penal em conformidade com o Código de Processo Penal e Constituição
Feder
al, principalmente no que tange ao direito de não temos a obrigação de
produzir prova contra nós mesmos, somado ao entendimento doutrinário e
jurisprudencial, e sentenças judiciais ori
ginárias deste foro. E por fim temos o
entendimento atual sobre o tema,
bem como quais foram os efeitos da mudança na
lei, em termos de aplicação prática.
Palavras chave: Trânsito. Embriaguez. Crime. Provas. Bafômetro. Código de
Trânsito Brasileiro.
ABSTRACT
This paper brings a historic evolution of th
e willing in Article 306
...