Contrato de Locação de Vestidos, Trajes e Acessórios

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total do aluguel e das despesas de envio. Devendo a locatária se atentar ao prazo, tanto para o envio quanto para a devolução dos trajes, sendo que prevalecerá a maneira mais rápida.

6. DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA.

Cláusula 9ª. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 30% de honorários advocatícios.

Cláusula 10ª. No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas, do presente instrumento, a parte que não cumpriu deverá pagar uma multa de 10% do valor do contrato para a outra parte.

7. DA RESCISÃO IMOTIVADA

Cláusula 11ª. Poderá o presente instrumento ser rescindido por qualquer uma das partes, em qualquer momento, sem que haja qualquer tipo de motivo relevante, não obstante a outra parte deverá ser avisada previamente por escrito, no prazo de __________ dias.

Cláusula 12ª. Caso o LOCATÁRIO já tenha realizado o pagamento pelo serviço, e mesmo assim, requisite a rescisão imotivada do presente contrato, dentro do prazo estabelecido na cláusula 11ª terá o valor da quantia paga devolvido, deduzindo-se 50% do valor da reserva.

Cláusula 13ª. Caso seja a LOCADORA quem requeira a rescisão imotivada, deverá devolver a quantia que se refere aos serviços por ele não prestados ao LOCATÁRIO, acrescentado de 2% de taxas administrativas.

8. DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 14ª. Caso os trajes e/ou acessórios sejam devolvidos com excesso de sujeira ou manchas, será cobrada uma taxa de __________ (valor expresso) para a limpeza das peças.

Cláusula 15ª. Se houver qualquer dano aos trajes e/ou acessórios locados, o LOCATÁRIO pagará __________ (valor expresso) vezes o valor do aluguel de cada peça danificada.

Cláusula 16ª. A não devolução no prazo de 10 (dez) dias a contar da data prevista, dos trajes e/ou acessórios descritos nesse contrato, será considerada EXTRAVIO ou ROUBO, sendo que o LOCATÁRIO terá que pagar __________ (valor expresso) vezes o valor do aluguel de cada peça.

Parágrafo Primeiro. Se for ultrapassada a data prevista para a devolução dos trajes e/ou acessórios, em prazo inferior ao descrito no caput da presente cláusula, o LOCATÁRIO pagará o valor equivalente a um dia de aluguel extra para cada dia de atraso, acrescido de multa de __________ (valor expresso).

Parágrafo Segundo. Os valores descritos no parágrafo primeiro e no caput da presente cláusula poderão ser aplicados proporcionalmente a trajes e/ou acessórios avulsos, constantes do rol de produtos locados, que não foram devolvidos na data prevista.

Cláusula 17ª. Não será permitida a troca de trajes e/ou acessórios.

Cláusula 18ª. No caso de pagamento total do aluguel no ato da reserva, o cliente receberá o valor excedente ao valor da reserva estabelecido no Parágrafo primeiro da Cláusula 8ª, se comunicar o cancelamento até __________ dias antes da data de retirada dos produtos locados.

Cláusula 19ª. Fica compactuado entre as partes a total inexistência de vínculo trabalhista entre as partes contratadas, excluindo as obrigações previdenciárias e os encargos sociais, não havendo entre LOCADORA e LOCATÁRIO qualquer tipo de relação de subordinação.

Cláusula 20ª. Salvo com a expressa autorização do LOCATÁRIO, não pode a LOCADORA transferir ou subcontratar os trajes e/ou acessórios definidos neste instrumento, sob o risco de ocorrer à rescisão imediata.

Cláusula 21ª. Este contrato deverá ser registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.

9. DO FORO

Cláusula 22ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de /MG.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.

Local , de de 2017.

LOCATÁRIO______________________________

LOCADORA_______________________________