AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

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“O estado de perigo assemelha-se à anulação pelo vício da coação e caracteriza-se quando a avença é celebrada em condições desfavoráveis a um dos contratantes, que assume obrigação excessivamente onerosa, em situação de extrema necessidade, conhecida da outra parte (CC, art.156). Os efeitos da sentença retroagem à data da celebração do contrato, em ambos os casos. Destarte, a parte que recebeu fica obrigada a restituir.”

Podemos assim vislumbrar a clara desproporção do negócio jurídico realizado entre as partes, tendo como fulcro inicial o motivo envolvido no negócio a manutenção da vida da filha da parte autora que estava sofrendo com o referido sequestro tendo sido submetida até mesmo por uma mutilação de parte de sua orelha.

Há de ressaltar também que a parte Ré agiu de má fé pois mesmo tendo ciência da gravidade do perigo que a parte autora passava, se aproveitou da situação para enriquecer seu patrimônio, se aproveitando assim da desgraça alheia.

DO PEDIDO

Diante de tudo que já foi exposto vem requerer a VOSSA EXCELÊNCIA:

- A designação de audiência de conciliação ou mediação;

- A citação do Réu para, querendo apresentar contestação, sob pena de revelia tendo assim os fatos como sendo verdadeiros – artigo 344 do NCPC;

- A procedência do pedido para declarar anulado o negócio jurídico com a monta de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

- A condenação dos Requeridos para o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na ordem de 10%.

PROVAS

Requer a produção de provas, querendo todas as que em direito são admitidas, em especial a documental, testemunhal e depoimento pessoal da Ré.

DO VALOR A CAUSA

Dá se o valor da causa no montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

NESTES TERMOS

PEÇO DEFERIMENTO

05/03/16

ADV/OAB