AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO

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O primeiro diz respeito à ameaça de grave dano – atual ou iminente – à própria pessoa ou à pessoa de sua família, que leva a pessoa à assunção de obrigação excessivamente onerosa. O segundo, ao conhecimento do perigo pela outra parte, que obtém vantagem com a situação. (2001, p. 252-253)” Apresenta-se ainda o entendimento do Tribunal de Justiça: “Processo: AC 70055865521 RS; Relatora: Ana Beatriz Iser; Julgamento: 18/09/2013; Órgão Julgador: Décima Quinta Câmara Cível; Publicação: Diário da Justiça do dia 25/10/2013; Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO-ESPECIFICADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES. ESTADO DE PERIGO. INOCORRÊNCIA.” Desta forma, diante do exposto, dúvidas não restam que o valor do negócio jurídico foi muito abaixo do valor de mercado, e o único motivo de sua venda foi o estado de perigo da filha do autor.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a)A citação do réu, para responder a presente ação sob pena de revelia e confissão se não o fizer

b)que seja julgado procedente o pedido de anulação do negócio jurídico realizado

c)que seja condenado o réu ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da causa

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direto admitidos, na amplitude dos art. 332 e seguintes do CPC , em especial documental, documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do réu.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se o valor da causa de 80.000,00 ( oitenta mil reais )

Nestes termos, pede deferimento

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