Constitucionalização do direito

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Diante desse conjunto de adversidades e complexidades, Jean Carlos Nunes Pereira explica também sobre o acesso a terra no Brasil, que em tempo nenhum foi democrático. Desde a colonização pelos portugueses, perpassando pela modernidade até a industrialização do país, mas sempre contrastando com a escravidão e o acumulo de riquezas da elite. O ordenamento jurídico corrente no período da colonização até o século passado, era na prática, quase inexecutável para todos os escravos e para os filhos de escravos, sustentando profundos ferimentos no contexto histórico nacional.

No capítulo 5, o autor vai discorrer sobre o elitismo jurídico que frustra a edificação de um desfecho democrático para as contendas pela terra. Mas a normatividade jurídica exigida no (sub)paradigma integra uma relação de poder conservando fronteiras sociais. Entre tantas teorias abordadas pelo autor, vale destacar uma teoria marxista que fala sobre a luta de classes, ou melhor, a relação entre elite e massa. Seguindo uma tendência liberal, a análise está revertida para uma compreensão monoelista, dando origem a uma incompatibilidade social. É axiomático evidenciar a falta de reciprocidade nessa relação de troca desigual. Os interesses jurídicos sempre associados ao individualismo e ao elitismo, isso de acordo com a lógica da acumulação. Esse elitismo não se dá somente pela conjuntura econômica, mas decorre conjuntamente da carência do reconhecimento político e jurídico de determinadas classes.

É válido discriminar que o Direito no Brasil sempre foi constituído pela classe elitista, assim sendo, há pouco mais de cem anos, pessoas não eram sequer consideradas humanos pelas elites. Conforme a técnica jurídica, não eram sujeitos de direitos. Inclusive grandes religiosos e cientistas determinavam assim. É necessário asseverar uma assistência eficiente, e refutar interesses e direitos prestigiosos apenas para uma classe social. É imprescindível um paradigma normativista que satisfaça a todos.