CORRUPÇÃO MUNICIPAL E SEUS REFLEXOS NA EDUCAÇÃO

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1 Conceito de Corrupção

À princípio, convém expor um conjunto léxico de significados do termo corrupção. A expressão corrupção se origina do latim corruptione, que dá a ideia de corromper, que por sua vez significa decomposição, putrefação, depravação, desmoralização, devassidão, suborno, “chegando-se até a afirmar que suas raízes se insinuam no cerne da alma humana, eis que os atos que a caracterizam se encontram ligados a uma fraqueza moral” (MIRANDA, 2008, online). O Dicionário Aurélio (apud MADRID, 2008), por sua vez, conceitua corrupção como sendo a ação de seduzir por dinheiro, presentes, vantagens, levando alguém a afastar-se da retidão.

A partir das conceituações acima apresentadas, vê-se que a corrupção representa um sério problema à sociedade, sendo considerada uma doença mundial. Pode- se afirmar que a corrupção colabora para a consequente diminuição na qualidade de vida da população, em especial se evidenciada dentro do setor público, uma vez que, ilicitamente viola os direitos fundamentais da pessoa humana, na medida em que acaba configurando sério risco a tudo que dá respeitabilidade ao homem, como direito à vida, dignidade, ao trabalho, à moradia, à educação, à justiça social, à alimentação, à segurança pública etc., enfim, das prestações sociais obrigatórias por parte do Estado, como representante da sociedade.

2 Análise sobre a corrupção no Brasil

No Brasil, estudos demonstram que a corrupção remonta ao descobrimento, permeando até os dias atuais. Desse modo, os recentes acontecimentos não podem deixar a falsa impressão de que a corrupção é um problema da sociedade brasileira contemporânea. Há muito a sociedade brasileira assiste a uma verdadeira baderna com a coisa pública, na qual políticos inescrupulosos e servidores públicos utilizam-se da coisa pública em seu benefício próprio. Como bem lembra Miranda (online), essa conduta representa um total desrespeito aos princípios básicos da administração pública (legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência), na qual a conduta ímproba acaba sendo a regra no atuar dos agentes públicos.

Essa realidade levou o Brasil a ocupar, de forma vergonhosa, a 62ª posição entre os países com maior “índice de percepção de corrupção” do mundo, afetando diretamente a democracia e pondo em risco os direitos fundamentais consagrados pela Constituição Federal de 1988. Dados obtidos a partir de estudos recentes realizados pela Fundação Getúlio Vargas sobre o custo da corrupção revelam que a economia brasileira perde com sua prática nefasta de 3% a 5% do PIB, o que equivale a 72 bilhões de reais (MIRANDA, online).

A Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo Pública, de acordo com o pesquisador Clóvis de Melo, da Universidade Federal de Pernambuco, afirma que a educação uma das áreas que mais acumulam fraudes e improbidades e que a corrupção tem um efeito perverso sobre o nível educacional de um município. Ainda de acordo com o pesquisador, os alunos dos municípios com corrupção passam a contar com menor quantidade de insumos educacionais, o que resulta em deficiência de aprendizagem.

Portanto, diante do exposto, é notório que a corrupção priva milhões de brasileiros de suas necessidades básicas, sobretudo, o direito a uma educação de qualidade, tal qual se estabelece a Constituição Federal de 1988 no seu art. 205 como sendo um direito de todos e um dever do Estado e da família.

3 Corrupção Municipal e seus reflexos na Educação

Embora a corrupção permeie os três níveis da Administração Pública da Federação, no presente trabalho, abordaremos especificamente a sua presença no âmbito municipal associando as consequências para os setores da educação publica municipal.

Práticas de corrupção estão cada vez mais presentes nos municípios brasileiros, onde tem crescido o número de prefeitos envolvidos em desvios de recursos públicos, sobretudo, os destinados á educação, utilizando-os para fins pessoais, para beneficiar terceiros ou para injetar em atividades político-partidárias, valendo-se principalmente de licitações fraudulentas e prestação de contas irregulares, maquiadas de legalidade.

A maior incidência de irregularidades no segmento educacional é explicada, em parte, pelo grande volume de verbas repassadas pelo governo federal aos municípios, recursos esses que chegaram a R$ 15,5 bilhões apenas em 2008. No ano de 2009 os recursos enviados para o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), principal programa de repasses do governo federal para serem investidos na educação, renderam a estados e municípios mais de R$ 5 bilhões (MIRANDA, online). Esses recursos são destinados à pagamento de professores, compra de materiais escolares e infraestrutura. Neste mesmo ano, sete de nove programas do governo federal, incluindo o Programa Nacional de Transporte Escolar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar enviaram a estados e municípios R$ 9,8 bilhões, de acordo com relatório do Ministério da Educação.

Em matéria de capa publicada na revista Veja, edição nº 17, de 28/04/2004, intitulada “Pragas urbanas – Desperdício, desvio e corrupção”, que faz um mapeamento da corrupção e inépcia nas prefeituras do Brasil, é noticiado que são desviados mais de 20 bilhões de reais por ano, o que representa um aumento de 400% na média de recursos federais desviados pelas prefeituras nos últimos cinco anos.

De acordo com a Agência de Reportagem e Jornalismo Investigativo, dados do Ministério da Educação revelam que no ano de 2011 o montante repassado aos municípios para serem aplicado em melhoria da qualidade da educação somaram R$ 15,2 bilhões. Todavia, estudos e pesquisas, bem como, auditorias fiscais realizadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) demonstram que esse objetivo não vem sendo atingido em vários municípios brasileiros.

Um estudo conduzido por um grupo de economistas da PUC do Rio de Janeiro e da Universidade da Califórnia, tomando como base as auditorias feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU) em 370 municípios, revelou que nas cidades onde os desvios são mais volumosos, estrutura educacional apresentava grande precariedade como a falta do básico necessário para o bom ensino, como alimentação, biblioteca e qualificação para os professores.

Lamentavelmente, todo esse contingente de irregulares e descaso com a coisa pública acontece mesmo o país possuindo um grande aparato legal que visam o efetivo controle das