CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE IMÓVEL

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IV - A XXX emitirá 4 (quatro) cheques, respectivamente, R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 640); R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 641); R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 642); e R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 643).

V - A XXXX emitirá 5 (cinco) cheques, respectivamente, R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 948); R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para __/__/___ (nº 949); R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 950); R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 951); e R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para __/__/___ (nº 952).

VI - A XXX emitirá, respectivamente, 4 (quatro) cheques, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 1068); R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 1069); R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para __/__/___ (nº 1070); R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para __/__/___ (nº 1071).

VII - A XXX emitirá, respectivamente, 4 (quatro) cheques, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 607); R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 608); R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para __/__/___ (nº 609) e; R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para __/__/___ (nº 610).

5º - As prestações mensais, referidas na cláusula 4ª passam a ser representadas por notas promissórias, de emissão e aceite do CESSIONÁRIO, bem como as folhas de cheque relacionadas, dando-se a elas uma tolerância de 10 dias após o respectivo vencimento, e permanecerão vinculadas a este instrumento.

6º - No caso de impontualidade no pagamento de qualquer das prestações, pagarão os CESSIONÁRIOS os juros de mora de 1% {um por cento} ao mês, enquanto perdurar o atraso.

7º - Se o atraso resultar em falta de pagamento de 3 {três} prestações consecutivas, ficará de pleno direito vencida toda a dívida independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, sujeitando-se os CESSIONÁRIOS à cobrança executiva da mesma, acrescida da multa de 10% {dez por cento} do valor total do débito, sem prejuízo dos juros moratórios previstos na cláusula anterior.

8º - As parcelas ou prestações a pagar, decorrentes do compromisso inicial de cessão de direitos e obrigações, conforme a cláusula 3ª deste instrumento, serão pagas pelo CESSIONÁRIO, devendo ser quitadas rigorosamente em dia e sem atraso.

9º - Os CESSIONÁRIOS são, neste ato, imitidos na posse do imóvel, ficando a seu cargo, a partir desta data, o pagamento de todos os tributos, taxas e tarifas que incidam ou venham a incidir sobre o referido imóvel.

10º - Correrão por conta dos CESSIONÁRIOS todas as despesas que forem necessárias para a efetivação da cessão ora prometida, inclusive certidões negativas e todos e quaisquer tributos que onerem ou venham a onerar a presente transação.

11º - O presente instrumento, em todos os seus termos, é feito em caráter irrevogável, obrigando a herdeiros e sucessores das partes contratantes.

12º - A escritura definitiva será realizada tão logo esteja paga a última prestação, e se o CESSIONÁRIO foi obrigado a recorrer aos meios judiciais para obter a sua adjudicação compulsória, pagará ao CEDENTE a multa de 2% {dois por cento}, além dos honorários de advogado.

12º - As partes elegem o Foro desta cidade para dirimir as questões oriundas deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem as partes, Cedente e Cessionários, em pleno acordo, em tudo quanto se encontra disposto neste instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo em 3 vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para cada uma das partes contratadas neste instrumento.

Salvador, __ de ______ de ____

OUTORGANTE CEDENTE

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OUTORGADOS CESSIONÁRIOS

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TESTEMUNHAS: ______________________________________________

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