GUARDA COMPARTILHADA NA DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL

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os filhos é uma forma de verificar se realmente essa lei beneficia os filhos, uma vez que, estar em foco o bem estar dos filhos, pelo qual os genitores devem dividir a responsabilidade legal pela tomada de decisões importantes relativas aos filhos menores em conjunto e com igualdade.

Pais possuem os mesmos direitos e as mesmas obrigações em relação aos filhos menores, portanto, os pais devem assumir essa responsabilidade com o compromisso, mesmo depois de uma separação, pois recebe dos tribunais o direito de terem os pais para ampará-los no que for possível. Neste contexto questiona-se, portanto, até que ponto essa lei beneficiará ou não o menor, mantendo-o psicologicamente equilibrado para o seu desenvolvimento e formação como cidadão.

O descumprimento dos deveres concedidos aos pais poderá deixar o filho em situação de risco, necessitando de providências mais drásticas para a garantia de seus direitos. Assim, por exemplo, se os pais não cumprirem o mesmo objetivo em comum que é o bem-estar do menor, deixando-o em abandono ou praticarem atos contrários à moral e aos bons costumes, descumprirem injustificadamente as determinações judiciais proferidas no interesse dos filhos, poderão ser penalizados em decisão judicial feita pelo juiz, que buscará os interesses particulares tais como: materiais, morais, emocionais e mentais do(s) filho(s) menor(es), intervindo segundo o princípio de que cada caso é um caso.

Neste contexto, o presente trabalho busca apresentar algumas considerações acerca das questões relacionadas a guarda compartilhada, destacando o regime jurídico referente ao tema, quando não existir litígio, deve haver sempre um consenso dos pais.

Quais as vantagens e desvantagens da guarda compartilhada para os filhos, segundo a Lei n.Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014 para proteger os direitos dos filhos, mesmo depois da dissolução do vínculo conjugal?