PROBLEMÁTICAS DA OBRIGATORIEDADE DA GUARDA COMPARTILHADA

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Conforme exposto, faz-se necessário uma análise, fundamentação e posicionamento sobre o tema acima proposto, buscando um referencial teórico.

Primeiramente, buscou-se alguns doutrinadores tidos como fundamentais para a elaboração do presente trabalho, para descrever e conceituar a entidade familiar, bem como dar enfoque à evolução histórica sobre o tema.

Para tanto, Maria Berenice Dias demonstra através de seus escritos que, com o decorrer do tempo, novos tipos de constituição de família passam a ser aceitos na sociedade. Muito mais do que simples sucessões e descendências, passou a ser considerada a afetividade entre os sujeitos como fator determinante quando da constituição da família, prezando, atualmente, muito mais pela igualdade e respeito mútuo entre os seus integrantes frente à hierarquia patriarcal anteriormente imposta.

Deste modo, assim menciona a autora:

Difícil encontrar uma definição de família de forma a dimensionar o que, no contexto social dos dias de hoje, se insere nesse conceito. É mais ou menos intuitivo identificar família com a noção de casamento, ou seja, pessoas ligadas pelo vínculo do matrimônio. Também vem à mente a imagem da família patriarcal, o pai como a figura central, tendo ao lado a esposa, rodeados de filhos, genros, noras e netos. Essa visão hierarquizada da família, no entanto, sofreu, com o tempo, enormes transformações. Além da significativa diminuição do número de seus componentes, também começou a haver um embaralhamento de papéis.[1]

Quando da análise do atual sistema de guardas adotados com a dissolução da entidade familiar, assunto o qual a autora Maria Berenice Dias também aborda, cabe salientar o trecho no qual esta faz breve introdução sobre a guarda, assim:

Ainda que se deva respeitar a deliberação dos genitores, não se pode deixar de atentar para o momento de absoluta fragilidade emocional em que eles se encontram quando da separação. Daí a recomendação ao juiz para que mostre as vantagens da guarda compartilhada (CC 1.583 §1º). O estado de beligerância, que se instala com a separação, acaba refletindo nos próprios filhos, que, muitas vezes, são usados como instrumento de vingança pelas mágoas acumuladas durante o período da vida em comum. Por isso, é indispensável evitar a verdadeira disputa pelos filhos e a excessiva regulamentação das visitas, com a previsão de um calendário minucioso, exauriente e inflexível de dias, horários, datas e acontecimentos.[2]

Em relação ao poder familiar, Carlos Roberto Gonçalves explica, de forma sucinta, que:

Poder familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores”[3].

Posteriormente, buscar-se à analisar as possíveis problemáticas que podem surgir com a imposição da guarda compartilhada nos casos em que não se têm acordo entre os genitores.

6 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

O presente trabalho tem por objetivo possibilitar uma reflexão acerca do tema apresentado, considerando as opiniões de alguns doutrinadores. Utilizar-se-á também de textos legislativos, tendo como principais: a Constituição da República de 1988, a Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), Lei n. 11.698/2008 e Lei n. 13.058/2014.

7 CRONOGRAMA

As atividades procurarão ser desenvolvidas a partir do seguinte planejamento:

ATIVIDADES

MÊS 2015

Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto

Setembro

Contados com orientador

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Pesquisa bibliográfica

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Entrega do projeto de monografia ao TCC

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Pesquisa aprofundada sobre o tema

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Leitura e busca de legislação correspondente aos assuntos abordados

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Elaboração de tópicos e análise dos principais conceitos

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Entrega texto parcial (10 laudas) ao TCC

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Aprofundamento dos principais assuntos discriminados

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Entrega texto parcial (40 laudas) ao TCC

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Elaboração da análise crítica e conclusão

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Correções

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Digitação final