GUARDA COMPARTILHADA

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os caminhos legais para a manutenção da família e da prole, tanto pelo ente civil quanto pelo Estado. Retomaremos os direitos e os deveres de ambos, bem como o papel do Estado, mediante a legislação e com relação a adultos e crianças envolvidos nas relações familiares, e as opções legais oferecidas pelo mesmo para a resolução de problemas nascidos dessas relações. Com auxílio da legislação seria possível fazer-se cumprir as responsabilidades dos pais na criação de seus filhos, de uma maneira mais saudável, lógica e eficaz.

Finalmente, com o presente estudo esperamos obter uma contextualização do atual papel da família na sociedade e perante o Estado, além de evidenciar as reais modificações nas formações de suas células. Dentro desta nova visão, minimizar os efeitos da desestrutura social e familiar perante os filhos, buscando novas opções de exercício de direitos e deveres, tanto dos filhos quanto dos pais.

O desenvolvimento da pesquisa sobre o tema delineado, abordará o assunto teoricamente, de acordo com juristas e pensadores da atualidade e do passado. A análise estabelecerá um contraste entre esses conceitos e irá expor o que vem sendo utilizado para definir conceitos sobre a família através dos tempos. Conjuntamente, a análise das legislações que protegem e amparam a sociedade familiar e seus frutos, para delinear direitos e deveres tanto de pais como de seus filhos.

O estudo sincrônico das estruturas familiares culminará nos dias atuais e na nova realidade da guarda compartilhada. A evolução da legislação nesse aspecto, será apresentada como opção para minimizar e possibilitar legalmente a diminuição da grande desestrutura social presente em nosso cotidiano.