AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS

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É com esse norte, que o autor vem buscar a proteção jurisdicional, para que os valores pagos até o presente, em decorrência das taxas, sejam restituídos em dobro e suspensos imediatamente.

DOS DANOS MORAIS

Os fatos narrados não se caracterizam como um simples descumprimento contratual, ou mero aborrecimento do cotidiano, ultrapassando, assim, a esfera do aborrecimento, pois a finalidade do serviço não foi oferecida vem ignorando insistentes tentativas de comunicação por parte da autora sobre esse fato.

Ora, Observe-se que além de ter um direito lesado, a autora ficou completamente abalada com a falta de respeito da ré, uma vez que àquela ao tentar solucionar o problema de maneira pacífica, entrou em contato com a ré inúmeras vezes, e esta não se propôs a solucionar o problema.

Não se pode admitir que condutas reiteradas como essa por parte da ré venham fazer parte do cotidiano, caso não haja nenhuma punição. Sendo assim, é visível a angústia, da desconsideração que o autor vem sofrendo por parte da ré.

O dano moral não pode ser visto como um mero dissabor, e sim todo um sofrimento, angústia, frustração, aflição. O inciso V do art. 5º da CRFB/88, informa, verbis:

“é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem.”

Vale, ainda, ressaltar que houve violação ao art.6º, VI do Código de Defesa do consumidor (CDC), não respeitando o direito básico do consumidor, onde cabe “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”.

A indenização além de servir para compensar o autor do dano causado pelos transtornos sofridos serve também como advertência para que o causador do dano venha a se abster a praticar os atos geradores desses danos, tratando os consumidores com respeito e seriedade.

Portanto, diante do exposto, deve a ré ser condenada em ressarcir o autor nos danos morais que lhe foram causados.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

- A citação das empresas ré, para querendo, responda aos termos da presente, sob pena de revelia

- A condenação da Ré SAMSUNG e ASSISTÊNCIA TÉCNICA ao pagamento da repetição de indébito totalizando o valor de R$ ________________

- A condenação Ré SAMSUNG S.A e ASSISTÊNCIA TÉCNICA por danos morais no valor equivalente a R$ _______________

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos

369 e seguintes do NCPC, em especial a prova documental.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de _______________

Nestes termos

Pede Deferimento

LOCAL E DATA

ASSINATURA

OAB