As Condições do Aborto

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Aborto praticado por médico – a única forma permitida de aborto é licito quando é a única forma de salvar a vida da gestante.

Gravidez que decorre de estrupo ou quando decorre de outra violência sexual, mas depende do consentimento da gestante ou do seu representante legal, pratica-se pelo médico o aborto necessário considerando que em caso de perigo de morte, opta-se pela vida da gestante, visto que o feto ainda não esta totalmente formada, vale ressaltar que o médico deve ter a plena certeza de que realmente a mãe corre risco de vida, para então seguir a diante no processo de aborto.

Aborto Eugênico

Em caso de má formação não é permitido aborto para anincéfalos e outros casos que comprovam má formação, não há previsão na lei para abortar, porém muitos juízes que recebem pedidos de mulheres concedem alvarás judiciais para que algumas mulheres façam o aborto.

Finalização

O crime de aborto se encontra no capitulo 1 que trata dos crimes contra a vida, que pertence ao Titulo 1 do Código Penal, classificando a vida do produto da fecundação como sendo o bem juridicamente protegido.

O aborto pode ocorrer de duas maneiras: espontaneamente, quando ocorre de forma natural sem nenhuma interrupção humana, ou quando o próprio organismo materno se encarrega de expulsar o produto da concepção (Rogério Greco 20008). Esse tipo de aborto não interessa para a lei penal.

O aborto pode ser induzido com ou sem conhecimento da mãe. Com o consentimento pode ser um procedimento feito pelo médico, para preservar a saúde e a integridade da mãe.

O aborto sem o consentimento da mãe é ilegal, quando os motivos não se encontram enquadrados na legislação.