ATPS. Direito Empresarial II - Anhanguera

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espaçamento de 1,5 entre linhas;

 se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com

um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;

 com capa, contendo:

 nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;

 nome e RA de cada participante;

 título da atividade;

 nome do professor da disciplina;

 cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

1 Consulte o Manual para Elaboração de Trabalhos Acadêmicos. Unianhanguera. Disponível em:

<http://www.unianhanguera.edu.br/anhanguera/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html>.

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Luiz Eduardo Alves de Siqueira

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DESAFIO

O aluno terá como desafio proceder às pesquisas acerca da desconsideração da

personalidade jurídica, fazendo análise comparativa com a doutrina existente, bem como

com a jurisprudência atual. Estas atividades irão proporcionar-lhe conhecimentos práticos,

com fundamentos teóricos acerca das situações que culminam com a disregard of the legal

entity.

Igualmente, o aluno, por meio da pesquisa de casos concretos, terá o amplo

conhecimento teórico-prático dos processos em que a desconsideração é decretada.

Concluídas tais atividades, o aluno terá desenvolvido a habilidade técnico-jurídica e

aprimorado o raciocínio lógico, tudo em razão da exigência de pesquisa, argumentação e

reflexão sobre os temas, ferramentas fundamentais para o desempenho das carreiras

jurídicas, em especial nos ambientes corporativos e empresariais.

Objetivo do Desafio

Apresentação de soluções jurídicas com base em análise de textos, contratos e

jurisprudência, bem como elaboração de contratos empresariais.

ETAPA 1 (tempo para realização: 5 horas)

 Aula-tema: Desconsideração da personalidade jurídica.

Esta atividade é importante para que o aluno entre em contato com a prática

empresarial, viabilizando a aplicação prática de toda a análise doutrinária e legislativa.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Escolher, nos ambientes virtuais, julgados relativos à desconsideração da personalidade

jurídica e a desconsideração da personalidade jurídica inversa, relacionadas a situações

empresariais.

Sites sugeridos para pesquisa

 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Disponível em:

<https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/consultaCompleta.do?f=1>. Acesso em 28 nov. 2012.

 Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: < http://www.stj.jus.br/SCON/>.

Acesso em: 28 nov. 2012.

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Luiz Eduardo Alves de Siqueira

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Passo 2 (Aluno)

Confrontar os julgados selecionados, de acordo com os requisitos legais exigidos tanto pelo

Código Civil ou Código de Defesa do Consumidor como pelas demais legislações

pertinentes.

Passo 3 (Equipe)

Reunir-se e confrontar os diferentes apontamentos das análises individuais, buscando o

consenso e o alinhamento do grupo, para assim discutir as situações que culminam com a

decretação da disregard, especialmente na hipótese de fechamento da empresa e/ou mudança

súbita da sede.

Passo 4 (Equipe)

1 Escolher dois julgados, dos já analisados pelos alunos, e elaborar relatório, levando em

conta situações fáticas, e, portando, de natureza prática.

2 Entregar ao professor o relatório, juntamente com a cópia de cada julgado escolhido.

ETAPA 2 (tempo para realização: 5 horas)

 Aula-tema: Sociedades limitadas.

Esta atividade é importante para que o aluno identifique os conflitos em sociedades de

responsabilidade limitada.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSOS

Passo 1 (Aluno)

Comparar dois contratos sociais, de sociedades limitas, sujeitas aos regimes de sociedades

simples e de sociedades anônimas, de ramos de atividade diferente, analisando pontos em

comum e diferença entre ambos.

Passo 2 (Equipe)

Confrontar os contratos escolhidos, de acordo com os requisitos legais exigidos tanto pelo

Código Civil e a Lei de Sociedades Anônimas, como pelas demais legislações