ATIVIDADE DIREITO ADMINISTRATIVO

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sobre cada hipótese, para que possamos saber qual que a empresa Alfa se enquadra.

A teoria da imprevisão e quando ocorre um fato superveniente, gerando assim um impacto na balança contratual. A teoria da imprevisão pode ocorrer das seguintes formas:

Quando tivermos o chamado fato do príncipe, ou seja, e uma ação imprevista do Estado, e uma causa superveniente imprevisível que atinge diretamente o contrato, e uma ação tomada para a coletividade e não para as partes do contrato, porém esta ação acabou afetando o contrato.

Quando for fato da administração, e um fato superveniente que altera o contrato, ou seja, a própria administração publica realiza um ato que acaba atingindo o contrato diretamente.

Temos também a sujeição e interferências previstas, sendo esta alea extraordinário, ou seja, risco extraordinário, neste caso ocorrera uma interferência da natureza, o contratado acreditava que poderia, por exemplo, fazer a construção em determinado terreno, porém não sabia que ali tinha pedras ou ate um lençol freático, esse tipo de fato imprevisível onera o contrato, pois o contratado terá que gastar mais que o combinado.

E por fim como fato superveniente temos caso fortuito ou força maior, também considerado alea extraordinária, neste caso e imprevisível tanto para o contratado e para a administração, ambos não estavam esperando, por exemplo, uma chuva acima da media ou um roubo no maquinário, o evento tem que ser imprevisível e inevitável.

Para que seja caracterizada a teoria da imprevisão, o fato superveniente e imprevisível tem que acontecer após a celebração do contrato, tudo que acontecer de fato superveniente e imprevisível antes da celebração do contrato não terão validade.

Além da teoria da imprevisão, temos a cláusula de reajuste de preço, que também esta dentro do equilíbrio econômico-financeiro. A clausula de reajuste seria sobre previsíveis elevações dos preços, por exemplo, custo de produção, contudo por esses fatos serem previsíveis estará estipulado no contrato a forma de reajuste.

Dentre esses mencionados, temos ainda a correção monetária, ocorre em virtude do processo inflacionário e da desvalorização da moeda, sendo aplicada como forma de desvalorização da moeda, independente de estar prevista no contrato, porém devera expressar qual o fator de correção que será utilizado.

Conclusão

Conclui-se que a empresa Alfa tem o direito de repactuação do contrato com a administração, pois este tem ficado muito oneroso para seu cumprimento, com base na lei 8.666/93, art. 65, II, d e constituição federal artigo 37, XXI, a empresa Alfa também esta embasada na teoria da imprevisão, pois ocorreu o fato do príncipe, onde o Estado fez uma ação imprevista que gerou um impacto na balança do contrato.

Bibliografia

Mello, Celso Antônio Bandeira de, Curso de Direito Administrativo, 22ª ed, São Paulo, Malheiros, 2007, p. 619-620.

Vade Mecum Compacto/ Obra coletiva de autoria da editora Saraiva com a colaboração de Livia Cespedes e Fabiana Dias da Rocha-17.ed- São Paulo: Saraiva 2017.