ANÁLISE SOBRE A (IN) APLICABILIDADE DA REINCIDÊNCIA NA ESFERA DA EXECUÇÃO PENAL

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Noutro sentindo, tem-se que não se busca alterar a sentença condenatória, mas na realidade, dar efetividade a Lei de Execução Penal, com observância aos princípios da ampla defesa e contraditório, com o fim de desmotivar a reincidência criminal, moralizando-se a justiça e prestigiando-se a sociedade. Não se tratando de questão prejudicial ao apenado, uma vez que os efeitos da reincidência não retroagem, aplicando-se apenas ao processo de execução.

Logo, percebemos que se trata de um trabalho significativo, haja vista que assedia tema recente e de extrema importância para aqueles que atuam na esfera da Execução Penal, cuja temática merece ser aprofundada, partindo da análise das interpretações dadas a legislação penal vigente, frente às alterações decorrentes deste novo entendimento.

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8. METODOLOGIA

A metodologia utilizada possui caráter hipotético-dedutivo, na medida em que busca, a partir de hipóteses pré-constituídas, colimar conclusões palpáveis de forma prescritiva, analisando dispositivos legais e constitucionais, bem como sua interpretação doutrinária e jurisprudencial.

Quanto à forma de abordagem do problema, a pesquisa é considerada qualitativa, visto que propende levantar dados e, na medida do possível, interpretá-los.

Sob o ponto de vista dos objetivos, a pesquisa possui caráter explicativo, voltada a elencar os posicionamentos existentes acerca da problemática apontada e confrontá-los.

Do ponto de vista dos procedimentos técnicos, trata-se de pesquisa bibliográfica, voltada precipuamente à análise e elaboração do trabalho através de materiais já divulgados, tais como livros de autores renomados e artigos científicos publicados.

Por derradeiro, no tocante ao método jurídico, a pesquisa se encontra pautada nos fundamentos do pós-positivismo, eis que busca conciliar princípios e normas relacionados ao tema em questão.

9. ESTRUTURA FINAL DO TRABALHO

1. INTRODUÇÃO

2. REINCIDÊNCIA PENAL

2.1. ORIGEM E CONCEITO

2.2. NATUREZA JURÍDICA

2.2. PRESSUPOSTOS

2.3. ESPÉCIES

2.4. PRAZO DEPURADOR (ART. 64, INCISO I DO CP)

3. EFEITOS DA REINCIDÊNCIA PENAL

3.1. NA APLICAÇÃO DA PENA

3.2. NA FIXAÇÃO DA PENA BASE

3.3. NA FIXAÇÃO DO REGIME

3.4. NA CONVERSÃO DA PENA

3.5. NA EXECUÇÃO DA PENA

3.5.1. Na Progressão de Regime

3.5.2. Nas Saídas temporárias

3.5.3. No Livramento Condicional

3.6. NA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE E DA EXTINÇÃO DA PENA

3.6.1. Na Graça/Indulto/Anistia

3.6.2. Na prescrição

4. CAPITULO 3: (IN)APLICABILIDADE DA REINCIDÊNCIA FACE A AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA.

4.1. (IN) COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO

4.1.1. Ofensa a Coisa Julgada

4.1.2. Proibição da Reformatio In Pejus

4.2. ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

5. CONCLUSÃO

6. REFERÊNCIAS

10. CRONOGRAMA

Levantamento de dados: maio/2017

Análise e registro do material consultado: junho/2017

Redação do trabalho acadêmico: julho/2017

Revisão (TCC 1ª versão): agosto/2017

Entrega (TCC versão final): setembro/2017

11. BIBLIOGRAFIA PRELIMINAR

ASSIS, Rafael Damasceno de. Análise Crítica do Instituto da Reincidência Criminal. Revista CEJ, Brasilia, Ano XII, nº 40, p.73-80,jan/mar.2008

AVENA, Norberto Cláudio Pâncaro. Execução Penal: esquematizado. 2ª ed. rev. atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo, Método, 2016.

LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 13ª ed. – São Paulo: Saraiva, 2016.

NUCCI, Guilherme de Souza Nucci. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 13ª ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016.

PACCELI, Eugênio.