A Reclamação Trabalhista

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● FGTS

A Reclamada também deverá ser condenada ao pagamento de FGTS sobre todas as verbas devidas em relação ao presente contrato, bem como multa de 40% sobre o saldo.

● HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

A Reclamada deverá ainda ser condenada ao pagamento dos honorários advocatícios, conforme atilamento do parágrafo 2º do art. 22 da Lei 8.906/94:

“(...) na falta de estipulação ou de acordo, os honorários serão fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, não podendo ser inferiores aos estabelecidos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB”.

● JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA

A Reclamada deverá efetuar o pagamento do crédito ao reclamante acrescido de juros e correção monetária, conforme determinação legal.

● PEDIDOS

Por todo o exposto, respeitosamente a Reclamante REQUER:

a) Seja o reclamado notificado, advertido de que a inércia sofrerá as sanções do artigo 844 da CLT;

b) Seja reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho da Reclamante;

c) Seja condenada a Reclamada ao pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias da Reclamante;

d) Seja a Reclamada condenada ao pagamento de honorários advocatícios a 20% (vinte por cento), assim como ao pagamento das custas processuais;

e) Requer a incidência de juros e correção monetária na forma da lei;

f) Adicional de Insalubridade sobre todo o período laborado, conforme exposto supra (conta para efeitos de distribuição na base de 40% ao mês sobre o salário da Reclamante).

● JUSTIÇA GRATUITA

Sendo certo que a Reclamante atualmente encontra-se desempregada, e não possui condições de arcar com os ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

● PROVAS

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sobretudo, ouvida de testemunhas e depoimento pessoal dos representantes da Reclamada, e ainda, mediante produção de prova pericial.

Dá se à causa o valor de R$100.000,00.

Nestes termos,

Pede deferimento.