A PROPRIEDADE INDUSTRIAL

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é de 10 anos podendo ser prorrogada indefinidamente.

Marca coletiva/marca de auto renome.

7) Quais os direitos conferidos pela propriedade industrial registrada perante o INPI?

R: Tem que ter o registro.

8) Explique o conceito de usuário anterior da marca e invenção.

R: sujeito que de boa-fé consegue comprovar que antes do registro no INPI, que no mínimo 6 meses tinha criado aquela marca, aquele produto, porem não houve registro. E outro fez o registro, presuma-se que o titular do direito é quem registrou, e esse que consegue provar que de boa-fé que no mínimo 6 meses já tinha criado a marca, ele é chamado de usuário anterior, ele pode utilizar a marca/produto, sem pagar nenhum direito de exploração a aquele que registrou, com um porem, ele pode usar de forma exclusiva sem licenciar, sem ceder e sem vender, somente ele pode explorar.

9) Explique o conceito de patente vazia e marca vazia.

R: Não é explorada economicamente, pode ter seu registro cancelado pelo INPI. Registrou a invenção para impedir que o concorrente não explorasse. Caducidade da patente: ordem judicial; caducidade da marca: próprio INPI pode caçar.

10) Sobre a quebra de patente explique os requisitos e procedimentos.

R: Prevista na lei de propriedade industrial 9279/96, e ocorre por ato legislativo ou decisão judicial, quando o titular da patente abusa do seu poder econômico, segundo, quando ele usa da patente para atingir objetivos ilegais.

11) Marca registrada no Brasil tem proteção internacional? Explique

R: Sim, porque o Brasil é signatário. Convenção de Paris

12) Quem esta obrigado a criar cadastro eletrônico para recebimento de citação e intimações segundo o NCPC?

R: Todas as pessoas jurídicas, exceto as micro e pequenas empresas. Hoje não existe regulamentação e ainda não tem consequência.