ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO MUNDO CONTEMPORÂNEO

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2 DEFINIÇÃO DE FILANTROPIA, E IDENTIFICAR QUAL A SUA RELAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL.

A constituição da alcunha filantropia como expressão de determinado modo de relação social, teve como cenário a Grécia antiga: berço da democracia ocidental. ABBAGNANO (2000:441) refere-se à compreensão que tinham Aristóteles e os Estoicos desta palavra: Amizade do homem para com outro homem, entendida como vínculo natural, visto que nenhum homem poderia ser alheio a outro homem.

A ajuda ao outro, enquanto prática social nasceu no interior da sociedade civil (SPOSATI, 2006) e foi historicamente referendada pela Igreja Católica que, durante um longo período histórico, alicerçou as condutas morais de seus seguidores na caridade e amor ao próximo, ainda que num contexto europeu dividido por estamentos sociais rígidos, determinantes da ocupação das classes naquelas sociedades.

O atendimento às famílias pobres foi apontado por VIEIRA (1994) no pioneirismo de São Vicente de Paula (1576 – 1660), quando era vigário em Chatillon-les-Dombes, na França do século XVII.

Desde o século XVIII, a filantropia e a assistência social associavam-se intimamente às práticas de caridade no Brasil. Dependiam de iniciativas voluntárias e isoladas de auxílio aos pobres e desvalidos da “sorte”. Estas iniciativas partiam das instituições religiosas que, sob o prisma da herança moral cristã, dispensavam seus cuidados, oferecendo abrigos, roupas e alimentos, em especial às crianças abandonadas, aos velhos e doentes em geral.

É mais do que reconhecido o papel de organizações como as Santas Casas de Misericórdia no país como também atividades desenvolvidas por várias ordens religiosas.

SPOSATI, 2006 diz que:

Foi apenas no governo de Getúlio Vargas que se criou o Conselho Nacional de Serviço Social cujo primeiro presidente foi Ataulpho de Paiva que havia proposto a criação de uma assistência pública no início do século XX. Em 1942, foi criada a Legião Brasileira de Assistência – LBA, sob a forte influência das primeiras damas, uma vez que a Sra. Darcy Vargas foi sua primeira presidenta. Estas senhoras deram capilaridade à assistência social em todo o território nacional (SPOSATI, 2006).

3 DEFINIÇÃO DE ASSISTENCIALISMO, E IDENTIFICAR QUAL A SUA RELAÇÃO COM O SERVIÇO SOCIAL.

O histórico da Assistência Social, antes de se tornar uma política pública, é caracterizado pelo assistencialismo, pelo clientelismo, pela caridade, pelo voluntariado e estes sentidos ainda estão presentes no cotidiano desta política (PESTANO, 2006).

Historicamente, a assistência social tem sido vista como uma ação tradicionalmente paternalista e clientelista do poder público, associada às primeiras Damas, com um caráter de "benesse", transformando o usuário na condição de "assistido", "favorecido" e nunca como cidadão, usuário de um serviço a que tem direito. Da mesma forma confundia-se a assistência social com a caridade da igreja, com a ajuda aos pobres e necessitados. (Jovchlovitch, 1993)

Sposati faz a seguinte distinção entre assistência, assistencialismo e a assistência social:

(Assistência) acesso a um bem, de forma não contributiva, ou através de contribuição indireta, pela alocação de recursos governamentais (...) que podem ser redistribuídos para atender a uma necessidade coletiva, considerada prioritária, para garantir um dado padrão de condições de vida e de direitos a todos os cidadãos (...). Várias políticas públicas podem ter a presença da assistência, ou a função programática assistencial, sem que, com isto, sejam assistencialistas ou protecionistas no mau sentido, isto, subalternizadoras e tuteladoras.

O assistencialismo (...) é o acesso a um bem através de uma benesse, de doação, isto, supõe sempre um doador e um receptor. Este é transformado em um dependente, um apadrinhado, um devedor (...). O "primeiro-damismo" é a institucionalização do assistencialismo na figura da mulher do governante (...). A assistência social como política pública se ocupa do provimento de atenções para enfrentar as fragilidades de determinados segmentos sociais, superar exclusões sociais e defender e vigiar os direitos dos mínimos de cidadania e dignidade. É política de atenção e de defesa de direitos: o direito a sobrevivência em padrões éticos de dignidade construídos historicamente em uma dada sociedade.

(...). A distinção política da assistência nos diferentes projetos políticos da sociedade se dá peio conteúdo do que considerado por padrões mínimos de dignidade humana e pela forma de inclusão e cobertura desses padrões que incluem necessidades especiais (...). (SPOSATI, 1985)

O Serviço Social teve sua origem no Brasil, contribuiu para a disseminação do assistencialismo, porque caracterizava sua intervenção junto à classe trabalhadora no sentido de garantir a conciliação entre as classes sociais e a manutenção do poder da classe dominante, para o que, defendia o entendimento da “questão social” como algo natural, e não como resultado do modelo do capitalismo e das desigualdades que este produz.

No entanto, no curso do processo de amadurecimento política e intelectual é necessário que a categoria se desvencilhe do passado, já que, o desenvolvimento da profissão no país, avançou muito no sentido de tentar suplantar esta situação.

No Brasil, as políticas sociais passam a ter um caráter de direito, a partir da década de 1980, a qual foi marcada por pontos cruciais, entre os quais o momento efervescente dos movimentos sociais na luta pela democracia e pelos direitos sociais.

O texto constitucional previu diferentes nomenclaturas para as áreas da seguridade social: se na Assistência Social as entidades são denominadas beneficentes de assistência social, na saúde são chamadas filantrópicas sem fins lucrativos. No capítulo da família, da criança, do adolescente e do idoso são tratadas como entidades não governamentais – artigo 227, parágrafo primeiro (GOMES, 1999: 95).

O assunto foi regulamentado com a lei que tratou da organização da Seguridade Social e seu plano de custeio, em 1991.

Em 1993 é criado o Certificado de Entidades de Fins Filantrópicos, através de um Decreto que reiterava as isenções para instituição beneficente de assistência social, educacional ou de saúde sem fins lucrativos, postulando a obrigatoriedade destas entidades