A CRIAÇÃO DO REDS COMO INSTRUMENTO DE DEFESA SOCIAL E INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL EM MINAS GERAIS

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perdas históricas, frente o acúmulo desordenado de informações. Fez-se necessário buscar alternativas que solucionassem tais impasses. A gestão documental emerge como uma saída possível, demonstrando eficiência na guarda e a gestão de informações institucionais. Assim, o artigo se propõe a discorrer sobre a importância da preservação da memória, em especial, a institucional. Buscamos apresentar a memória de criação Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), no Sistema Integrado de Defesa Social de Minas Gerais (SIDS), como instrumento de captação de dados que possam gerar informação, e, posterior conhecimento, tornando-se essencial para a compreensão dialógica da trajetória percorrida no serviço de Segurança Pública, cujo maior desafio é a preservação do patrimônio histórico e material, em uma perspectiva documental, e por isso mesmo cultural. É grande a gama de documentos produzidos pela Polícia Militar de Minas Gerais, mas, notadamente, o Registro de Eventos de Defesa Social (REDS), criado a partir do Boletim de Ocorrência Policial (B.O), é o que mais se produz, haja vista sua finalidade tão diversa. O boletim de ocorrência é um documento que pode ser produzido por qualquer umas das unidades operacionais da PMMG, registrando, por meio de narrativa, as circunstâncias que afetam a ordem pública e que se configuram como situação que exigem intervenção policial. É um dos produtos institucionais resultado do atendimento prestado a sociedade, sendo demandado em fluxo contínuo. Esse documento sofreu evolução significativa (que é abordada mais tarde nesse artigo) desde a sua criação e passou do papel para o meio eletrônico, o REDS, com registro e consolidação de todos os ilícitos penais em uma base de dados única, trazendo benefícios para todo o Sistema de Defesa Social. Quanto menos se sabe do passado, menos se pode fazer para conquistar o futuro vencendo as dificuldades do presente. É como afirma Morin (2007, p.15): “Só se pode preparar um futuro quando se salva um passado, mesmo que estejamos num século em que forças de desintegração múltiplas e potentes encontram-se em andamento”. Logo, a preservação, o maior registro e disponibilização de informações permite que o cidadão alcance informação com qualidade e fidelidade de origem, já que o registro e preservação da memória se apresentam como parte integrante do processo de desenvolvimento. Nesse sentido, as definições de memória institucional e Boletim de Ocorrência Policial, que cremos serem fundamentais para a melhor captação e amplitude do tema em estudo são tra

tadas, pois são elementos caros à transformação possível por meio da informação. A partir dessa premissa e com embasamento teórico, procuramos registrar a história do boletim de ocorrência no Sistema Integrado de Informações de Defesa Social (SIDS) e, mais especificamente, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), enquanto documento que constrói narrativas vividas. Em um mundo onde “tudo que é solido se desmancha no ar” (BERMAN, 2008) é preciso que sejam registradas as mudanças construídas ao passar do tempo, de forma a marcar os feitos de outrora, para que o passado não seja perdido e que as futuras gerações possam entender a trajetória percorrida na busca e melhora do conhecimento obtido. Em outras palavras, manter a fonte documental e memória institucional é permitir com que a história e construção social adquiram caráter ímpar na evolução de um povo. Os objetivos do artigo são descrever a construção de um documento cuja importância reflete na garantia de se oficializar fatos e acontecimentos que estejam ligados a direitos e deveres contidos em leis vigentes. Busca-se, ainda, narrar a construção de um documento que integra o ‘fazer policial’ e faz parte da história da segurança pública em Minas Gerais, o que permite revelar o percurso para construir um documento cujo resultado seria notado em todo o Sistema de Defesa Social. Abordagens históricas podem se constituir em peças de um acervo de conhecimento e de informação, pois fazem parte de uma das missões das instituições públicas, que é salvaguardar a história, origem e memória dos organismos públicos para que estejam acessíveis aos que a procuram. A abordagem dessa temática, dá-se pela necessidade de suscitar a relevância sócio-histórica da trajetória e percurso percorridos para perpetuar e gerir o conhecimento adquirido, bem como a preservação documental como inovação no campo da informação.

2 PRESERVAR: UM PASSO A FAVOR DAS INSTITUIÇÕES

Nas pesquisas bibliográficas que realizamos para este estudo não encontramos muitas definições homogêneas para o termo memória institucional. Todavia, seu significado aparece mais próximo de memória organizacional:

Conjunto de processos e ferramentas para organizar, preservar e tornar acessível o acervo de conhecimento da empresa, isto é, informações sobre seus processos, pessoal, experiências etc. [...] trata-se de um conjunto abrangente de referências ex

REBESP, Goiânia, v. 7, n. 2, p. 31-39, 2014 33

ISSN 2175-053X Gilmar Rosa e Paulo Tiego Gomes de Oliveira

periências, problemas, soluções, projetos tecnologias, casos, eventos, fornecedores e clientes, entre outras que a organização “sabe” estar disponível para quem atua na empresa, com o fim de apoiar os processos de trabalho. (TEIXEIRA FILHO, 2001, p. 97).

Descrever um caminho ou mesmo uma trajetória, seja ela de vida ou documental, como é o caso, requer que se aborde o que a ciência trata como memória. Fato é que memória, sem adentrar na complexidade do termo, é algo transmitido ao longo do tempo e que perpassa fronteiras para que não se perca. É construída enquanto um registro que descreve o surgimento das coisas, dos fatos e feitos que contribuem para uma reconstrução do ser no presente, servindo como meio de mudanças no presente, como é exatamente o caso em questão. Reconhecer que, a partir do momento em que se resgata dados do que aconteceu antes, dispõe-se de meios que permitem a tomada de decisões antecipadas, que refletem no futuro e na sociedade. Por isso, a informação é tratada neste estudo como aquela que,

Sintoniza o mundo. Como onda ou partícula, participa na evolução e da revolução do homem em direção à sua história. Como elemento organizador, a informação referencia o homem ao seu destino; mesmo

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