A Era dos Direitos – Noberto Bobbio

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Ainda nesse capítulo, ocorre uma discussão sobre a pena de morte sua abolição ou não. É sabido que a pena de morte era utilizada com a finalidade de vingança, entretanto, no período iluminista, foi ressaltado o caráter intimidador da pena e os benefícios de sua aplicação. Para o autor, a privação total da liberdade tem maior fora intimidatória do que a pena de morte, e sua abolição acarretaria em progresso moral, posto que o Estado não precisa tirar a vida do cidadão para se defender.

No que tange ao direito de resistência, é válido pontuar acerca da tolerância, objeto de estudo de autor. Na obra, há a diferenciação entre o conceito de tolerância de opiniões divergentes e intolerância por razões físicas ou sociais, derivadas do preconceito e discriminação.

Bobbio cita 3 “boas razões” da tolerância tendo como ponto de vista a razão prática. A primeira é a tolerância como sendo um mal necessário, ou seja, a verdade será beneficiada ao se suportar o erro alheio. A segunda é a atitude ativa de confiança na razão alheia que existe por trás da tolerância, observada a vontade de fazer o próprio interesse sobressair perante aos demais. Por último, a terceira boa razão encontra-se no respeito à pessoa alheia, consistindo em um conflito entre aquilo que se deve crer e aquilo que se deve fazer.

Por fim, é afirmado que o cerne da tolerância é o reconhecimento do direito de conviver, do direito ao erro de boa-fé.

A última parte da obra é reservada para debater sobre a atuação dos direitos discorridos no livro, tanto atualmente como no futuro. Bobbio afirma que, para que haja a instauração dos direitos do homem, faz-se importante assegurar a sua proteção – questão amplamente discutida na primeira parte. Posto isso, para garantir que os referidos direitos sejam protegidos, o contexto político-social no qual o mesmo está inserido deve ser democrático e de paz, a fim de que a solução dos conflitos se dê de maneira pacífica e os direitos do homem prossigam resguardados.