A CONTESTAÇÃO NO DIREITO

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O direito à liberdade de expressão é assegurado pela Constituição em seu art. 5º, IV:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”

Ocorre que, o requerido apenas expressou a sua opinião acerca do descaso do requerente em atendê-lo, preferindo atender paciente particular do que o requerido que é por plano de saúde.

Nada mais justo da parte do requerido, após sofre discriminação por conta de suas condições financeiras, de que expor a sua indignação alertando a outras pessoas que possam vir a agendar atendimento na clínica odontológica sobre o que se passou com ele.

III.b) Da Litigância de Má-fé do Requerente

De acordo com o art. 80 do CPC:

“Art. 80. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

II - alterar a verdade dos fatos.”

É evidente que o requerente agiu de má-fé ao alegar que devido ao atraso do requerido em comparecer à consulta, remarcou a consulta para data posterior.

Na real, o requerente preferiu atender paciente particular no lugar do requerido, provocando a indignação do réu perante a situação.

- DOS PEDIDOS

Em harmonia com o exposto, requer:

- Sejam os pedidos julgados totalmente improcedentes relativos à Ação de Indenização por Danos Morais interposta pelos requerentes;

- Seja denegada a concessão da gratuidade da justiça, por falta de documentação necessária;

- Sejam condenados os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

- Sejam os autores condenados por litigância de má-fé, conforme art. 81, CPC;

Protesta-se desde já, por todos os meios de provas admitidas em direito.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Manaus, 17 de maio de 2017.

Ana Paula S. Senna

OAB/XX n. XXX