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A Ação de reintegração de Posse

Por:   •  17/12/2018  •  1.121 Palavras (5 Páginas)  •  319 Visualizações

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Segundo especificado no artigo 561 do Código de Processo Civil, nas ações possessórias incumbe ao autor provar:

I – a sua posse;

II – a turbação ou o esbulho praticado pelo réu;

III – a data da turbação ou do esbulho;

IV – a continuação da posse, embora turbada, na ação de manutenção ou a perda da posse, na ação de reintegração.”

Analisando o processo verifica-se que os autores cumpriram com todos os requisitos acima, não havendo motivos, pois, para o indeferimento da ação. Ademais, o esbulho sofrido está devidamente caracterizado, pelos fatos acima narrados, que poderão ser comprovados pelas testemunhas durante a instrução processual.

A data do esbulho, apesar de não demonstrada de forma precisa, o seu período está devidamente demonstrado nos autos, tendo o esbulho se iniciado acerca de um mês, ou seja, a menos de um ano e dia, Isto posto mais do que devida a reintegração de posse requerida.

III- DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR

Cumpridos os requisitos essenciais para a propositura da presente demanda elencados nos artigos 560 e 561 do Código de Processo Civil, requer-se, por todo o exposto, seja deferida a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, a teor dos artigos 300, §2°, art. 555, parágrafo único, inciso II e art. 562 do mesmo diploma legal, para que os autores possam, de plano, reaver a posse dos 3.000 m² integrantes do terreno que lhes pertence no local e cidade nesta exordial já indicados.

IV – DO PEDIDO

Diante de todo o exposto, requer:

a) o deferimento da expedição do mandado liminar de reintegração de posse,“inaudita altera pars”,a ser cumprido por Oficial de Justiça, para que os autores sejam reintegrados na posse do imóvel, imediatamente, com ordem para desocupação do terreno por parte do réu.

b) a determinação de citação do réu, por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 970 do CPC com os benefícios do artigo 212, §2 do CPC, para que, querendo, apresente defesa que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

c) a total procedência da presente ação, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, com a definitiva reintegração do imóvel à posse dos autores, bem como para condenar o réu nas custas processuais e honorários advocatícios a serem arbitrados pelo elevado critério deste douto juízo

d) Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ __________ .

Termos em que,

Pede Deferimento.

local e data

Advogado

OAB n°...

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