A AÇÃO DE TUTELA

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de funções de alta responsabilidade e importância, exigindo a lei que o tutor seja pessoa idônea, de conduta irrepreensível.

E no caso, Excelência, é clara é cristalina a constatação de que se trata de pessoas “reconhecidamente idôneas’’ apta para exercício imediato da tutela, pela sua própria personalidade e retidão. Os Requerentes, além do grande laço de finalidade e carinho que tem pelos sobrinhos, possuem um bom emprego estável, uma boa casa, encontrando-se numa situação economicamente estável.

Ressalta-se, também, que os menores apresentam apenas um imóvel, como se pode verificar em (documento anexo), o que gera, portanto, a obrigatoriedade da garantia de hipoteca legal.

Destarte, sendo os Requerentes Tio e Tia Maternos - parentes consanguíneo do menor, provando a idoneidade destes com os inclusos documentos, bem como não sendo incapaz de exercer a tutela, nos termos do art. 1735 do Código Civil (estando, portanto, apto para o exercício do ofício tutelar), com o intuito de que seja deferido o compromisso legal de tutela, a fim de que os menores sejam representados na órbita jurídica, investindo-se os Requerentes nos poderes imprescindíveis para tanto.

De resto, as crianças vivem em um lar estável e os Requerentes na qualidade de Tios maternos possuem condições suficiente de proporcionar todo o cuidado, carinho e afeição necessária que os menores wwwwww e wwwww necessita para desenvolver com Dignidade

DA TUTELA DE URGENCIA

Diante de todo o exposto, não pairam dúvidas, para que, num gesto de estrita justiça, seja concedida liminarmente a tutela provisória do menor, wwwww e wwwww, em favor de xxxxxxxxA, a fim de mudanças repentinas na vida do menor que já está totalmente adaptado à rotina com os tios maternos.

A plausibilidade jurídica da concessão da liminar encontra-se devidamente caracterizada. O “fumus boni iuris’’ se faz presente nos elementos fáticos e jurídicos trazidos à colação, os quais demonstram todo suporte probatório necessário para concessão da medida.

Neste ínterim, não há que se falar em perigo de irreversibilidade dos efeitos, uma vez que deferida a tutela de urgência a situação fática atual não altera, ou seja, os menores continuaram residindo com os tios maternos, situação que ocorre desde o falecimento da genitora dos menores.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requerem;

a) O recebimento desta, como AÇÃO DE TUTELA;

b) Seja incontinente efetuado Estudo Psico-social Avaliativo, bem como Pericia Psicológica no caso, para fins de prova e direcionamento da decisão judicial;

c) Seja Deferida liminarmente a Tutela de wwwwww e wwww para a Tios Maternos xxxxxx e xxxx, ora Requerentes.

d) Seja intimado o Doutor representante do Ministério Público para, na condição de “custos legais”, intervir e acompanhar o presente feito até o seu final, sob pena de nulidade, ex vi dos artigo 178, II e 279 do Código de Processo Civil;

e) Seja concedido em definitivo a tutela dos menores, wwwww E wwww para os Tios Maternos xxxxx e xxxx;

f) A concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que os Requerentes não dispõem de recursos suficientes para custear processo, sendo considerado, assim, pobre na acepção jurídica do termo conforme a declaração de pobreza em anexo

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova de direito admitido, sem exceção, em espécie a documento inclusa e a apresentação dos demais documentos que foram ordenados, depoimentos pessoais do Requerente e testemunhas eventuais arroladas, reservando-se o direito de usar os demais recursos probatórios que se fizeram necessários ao deslinde da ação.

Dá-se á causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Termo em que,

Pede e espera, por Deferimento.