Os Impostos sobre a Gasolina

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Os impostos pagos pelo consumidor no preço da gasolina são o ICMS, a CIDE, o PIS/PASEP e o COFINS. Sendo que o ICMS é um imposto estadual, e por isso varia de acordo com o Estado, já os demais são todos impostos federais e padrões para todos os estados.

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um imposto fiscal, o ICMS médio pago é cerca de 28% sobre o preço da gasolina, lembrando que em Santa Catarina esse percentual cai para 25%, sendo que a base de cálculo para o ICMS é o preço médio estadual segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, que atualmente está em R$ 3,45 no Estado de Santa Catarina. Para consultar a alíquota de ICMS do Estado de Santa Catarina, basta consultar o RICMS (Regulamento do ICMS), no qual trata sobre a gasolina no seu Art. 26, II. O ICMS do combustível está abarcado nas exceções do princípio da anterioridade, onde o mesmo entra em vigor 90 dias após a criação da lei ou tributo sobre a mesma. A hipótese de incidência do ICMS é a circulação da gasolina, ou seja, o seu transporte, e o seu fato gerador é a concretização da hipótese de incidência e a respectiva venda da gasolina.

A CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é um imposto fiscal e é instituída pela Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que é incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina. Seus fatos geradores são a comercialização da gasolina no mercado interno e a sua importação e sua hipótese de incidência é a lei que a institui. A CIDE do combustível está abarcada nas exceções do princípio da anterioridade, onde o mesmo entra em vigor 90 dias após a criação da lei ou tributo sobre a mesma.

O PIS/PASEP e COFINS (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são impostos fiscais, incidem sobre a gasolina e são calculados aplicando-se alíquotas diferenciadas sobre a receita bruta auferida com as vendas destes produtos pelos produtores, importadores, refinarias de petróleo e distribuidores de álcool para fins carburantes. Fica reduzida para zero as alíquotas aplicadas sobre a receita auferida com as vendas efetuadas pelos distribuidores e comerciantes varejistas. Seus fatos geradores são a comercialização da gasolina e sua hipótese de incidência é a lei que a institui. O percentual da CIDE, PIS/PASEP e COFINS corresponde à 9% do preço da gasolina.

Portanto, ao entender que a cadeia de formação do preço da gasolina é composta por diversas parcelas, fica fácil perceber que qualquer alteração em pelo menos uma delas terá reflexos, para mais ou para menos, no preço que o consumidor da gasolina pagará na bomba. Como se vê, a Petrobras tem ingerência apenas sobre uma parcela na formação do preço final ao consumidor, que é representada pelo preço nas suas refinarias, sem incidência de tributos.

Na figura a seguir estão apresentados os percentuais incidentes em cada fatia do preço pago pelo consumidor final da gasolina:

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Fonte: PETROBRAS. Composição de preços ao consumidor.

- CONSIDERAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES

Sendo assim, vale lembrar aos usuários de gasolina que preços muito abaixo do normal não é de confiança, pois pode estar adulterado, sendo que o preço da gasolina é tabelado nas refinarias da Petrobrás e, desta forma, não há margem para diferenças acentuadas de preço. Abasteça em postos de serviço de sua absoluta confiança e, obtendo bom desempenho com o combustível deste estabelecimento, torne-se um consumidor regular dele, não fique mudando a toda hora em busca de promoções ocasionais e lembre-se que o maior custo é o do reparo no veículo e não o de tê-lo disponível.

REFERÊNCIAS

Petrobrás. Gasolina. Disponível em: http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos/gasolina/>. Acesso em: 08 de maio de 2016.

Receita Federal. DCide (Lei nº 10.336, de 19/12/2001). Disponível em : http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CIDEComb/default.htm>. Acesso em: 08 de maio de 2016.

Grupo Cultivar. Tudo sobre gasolina. Disponível em: http://www.grupocultivar.com.br/artigos/tudo-sobre-gasolina>. Acesso em: 08 de maio de 2016.