Os Impostos sobre ISSM E ICMS

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como esses impostos podem retornar para a população? Os tributos recolhidos da população sobre a aquisição de mercadorias e serviços prestados. Sendo o principal contribuinte o consumidor, que ao utilizar de os produtos e serviços, as empresas repassam esses impostos para a sociedade, embutindo nos preços dos produtos assim gerando o ICMS e ISS. O Estado é o responsável por administrar o valor arrecadado e transformar em construção e manutenção nos âmbitos da saúde, educação, social, questões urbanas, trabalho, entre outros.

Os tributos e impostos cobrados pelos estados e municípios relata a grande gama das atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, estão se adaptando á nova realidade sociais e econômicas da produção em geral, de modo que o Empresário está focado cada vez mais, no conhecimento, ou melhor, na exata identificação da necessidade de seu cliente. Porem á tributação tanto na atividade empresarial notadamente, no qual o ICMS e o ISS no âmbito estadual e municipal incidem na operação, de quando o prestador do serviço.

1.0 Tipos de Tributos

O tributo hoje desempenha papel fundamental como instrumento de justiça social e de diminuição das diferenças econômicas entre classes. Com o advento do capitalismo, as receitas públicas derivadas passaram a ser a principal fonte de recursos do Estado. Três são as espécies tributárias previstas na Constituição Federal no art. 145 C.F /88.

Imposto são quantia em dinheiro legalmente exigida pelo poder publico, que é a pessoa física ou jurídica deverá pagar, sem levar em conta vantagens de ordem pessoal ou particular, ou seja, não está vinculado a um retorno de atividade estatal especifica;

Art 145 § 1º, c.f/88 - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

Taxas são cobradas em razão do exercício do poder na utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição art 145, III, C.F/88.

Contribuição memória pode ser cobrada dos proprietários de imóveis beneficiados pela construção de obras publicas das quais decorram valorização do imóvel do particular.

2.0 Impostos

Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação.

2.1 Tipos de impostos

Os tipos de tributos Imposto de Renda (IR) Também chamado de imposto sobre o rendimento estão presentes em diversos países. Cada contribuinte seja pessoa física ou empresa é obrigada a deduzir certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É um imposto federal e sendo assim somente a União tem competência para instituí-lo. Este imposto é gerado quando, há um desembaraço aduaneiro do produto importado, ocorre saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador. Quando um produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão e arrematado.

Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso.

Estaduais como o ICMS Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, IPVA: Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões) Municipais, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU (sobre terrenos, apartamentos, casas, prédios comerciais) Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos ITBI, Impostos Sobre Serviços ISS.

3.0 ICMS

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, tendo os estados e o Distrito Federal competência para instituiu. O ICMS corresponde a um imposto que incide em todas as fases da cadeia comercial (OLIVEIRA, 2011).

O ICMS é uma das espécies de tributos mais presentes no cotidiano das empresas contribuintes e, por consequência, tem uma boa arrecadação nos Estados, e em muitos deles representa a fonte de recursos responsável pelo pagamento da folha do pessoal, do poder executivo. Segundo (BRUNOZI JÚNIOR, ABRANTES e FERREIRA, 2008) é de competência dos Estados e do Distrito Federal que, por meio de convênios e protocolos dos secretários de estado e da fazenda, possuem como atribuição instituir sua cobrança, assim como da modalidade e substituição tributária.

A base de cálculo do ICMS é o preço de venda da mercadoria, porém por existir diversas possibilidades de transações, como por exemplo, a substituição tributária, a base de calculo pode ser composta de outros valores. A alíquota é o percentual estabelecido pelo fisco para ser aplicado sobre a base de cálculo, podendo ser alíquotas internas: para operações realizadas dentro do estado ou interestaduais: para operações realizadas fora do estado. As alíquotas de cada produto podem ser verificadas no RICMS 2002 (OLIVEIRA, 2011).

Este imposto não cumulativo incide sobre cada etapa da circulação de mercadorias, separadamente, em cada uma dessas deve haver a emissão de nota ou cupom fiscal, devido ao fato de que esses documentos serão registrados nos livros comerciais e por meio deles que o imposto será calculado e arrecadado pelo governo, sendo as alíquotas incidentes sobre o ICMS variadas de Estado para Estado.

De acordo com Abreu (2008, p.63), [...] cada estado tem seus interesses e alíquotas diferentes, que refletem as desigualdades sociais, apesar de, teoricamente a tarifa ser repassada pelo comerciante ou fornecedor ao produto, quem assume o valor da carga tributária é o consumidor final, que a paga embutida no valor da mercadoria adquirida.

O fato de o ICMS ser um tributo de competência estadual implica que cada estado tenha a sua legislação própria relativa