Imposto de Renda Pessoa Juridica

...

1.INTRODUÇÃO

A distribuição de renda no Brasil vem apresentando uma série de conflitos ao longo dos anos e a explicação é o aumento da desigualdade na distribuição de renda. No ponto de vista global, os países latino-americanos em geral, e particularmente o Brasil, destaca-se pela elevada desigualdade da distribuição da renda. Os países mais desenvolvidos, por sua vez, destacam-se por possuírem um padrão mais moderado de desigualdade.

Um alternativa para diminuir a desigualdade veio por meio da espécie tributária do Imposto de Renda, onde as informações são de extrema relevância para complementar os dados sobre a desigualdade, na medida em que ajudam a revelar a renda das classes superiores que não são estimadas por algumas pesquisas.

A Lei nº4.625 de 31 de dezembro de 1922 foi que instituiu o Imposto de Renda no Brasil. Em seu artigo 31, dizia que era instituído o Imposto Geral sobre a Renda que será devido anualmente por toda pessoa física ou jurídica residente no território do país incidirá sobre o conjunto liquido dos rendimentos de qualquer origem. Com o passar do tempo houve modificações as regras sobre o Imposto de Renda, assim facilitando a arrecadação e a elaboração da declaração.

Com o avanço das tecnologias, tornou-se mais fácil para o contribuinte declarar o Imposto de Renda. Em 1991 a Receita Federal deu a opção de entregar a declaração por disquete. Já em 1997 o contribuinte teve a opção de entregar sua declaração via internet e em 2013 a novidade foi por meio de dispositivos móveis. Também por meio dos avanços tecnológicos tornou-se mais eficaz e eficiente os mecanismos de controle da Receita Federal sobre o IR.

Exemplos de controle que a Receita Federal aplica para controlar os rendimentos são os cruzamentos de dados, onde as contas bancárias são monitoradas pelo governo, a malha fina, que é a revisão de toda a declaração assim conferindo todos os dados do contribuinte e monitoramento das redes sociais do contribuinte.

2.Conceito de Imposto de Renda Pessoa Física

O imposto de renda é um dos mais importantes tributos do país, sendo de competência federal, é instituído, mediante lei, que incide sobres os rendimentos auferidos durante o exercício de um ano. O valor do imposto de renda pessoa física (IRPF), tem o caráter progressivo conforme o valor dos seus rendimentos,valor pré-determinado pelo órgão fiscal encarregado, isso quer dizer que, quanto maior for a sua remuneração, maior será a sua parcela de contribuição.

A declaração de ajuste anual deve ser feita para se analisar possíveis créditos ou débitos e fazer a devida restituição do imposto. O cálculo do imposto de renda é realizado com base na sua renda, sendo os valores da alíquota proporcional a ela. O órgão responsável pela arrecadação e monitoramento das informações do contribuinte do Imposto de Renda é a Receita Federal.

Há dois tipos de declaração, a declaração simplificada onde o contribuinte deve deduzir vinte por cento do total dos seus rendimentos, limitado a R$16.754,34. E a declaração completa onde o contribuinte deve ter todos os comprovantes das despesas (educação, saúde, previdência, relação de dependentes, entre outros), para que se possa chegar ao valor devido do imposto.

3.Quem deve declarar?

Segundo as regras da Receita Federal, está obrigado a entregar a declaração o contribuinte que se encaixa nos seguintes casos:

Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (ex: salário, aposentadoria, aluguéis, etc.);

Recebeu rendimentos isentos (juros de poupança, FGTS, não tributáveis (Seguro de veículos roubados/furtado, indenização PFV) ou tributados apenas na fonte (13º Salários, ganhos com aplicação financeira, prêmios de loterias) acima de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

Teve a posse ou propriedade em 31/12, de bens e direitos (imóveis, terrenos, veículos), inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas sujeito ao IR;

Realizou operações em Bolsas de Valores, mercadorias e de futuros;

Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 142.798,50;

Deseja compensar, nesta declaração ou nas próximas, prejuízos de anos anteriores com atividade rural;

Optou pela isenção do IR sobre o ganho de capital obtido na venda de imóveis residenciais ao usar o dinheiro integralmente na compra de imóveis residenciais no país no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato e venda;

Passou, em qualquer mês, à condição de residente no país e estava nessa situação em 31/12.

4. Despesas dedutíveis do IRPF

Um dos temas que gera muitas dúvidas na elaboração do IRPF são as deduções. Esse é um ponto que pode diminuir o valor de imposto a pagar ou aumentar a restituição do imposto. As despesas a serem deduzidas do Imposto de Renda são:

Despesas com Saúde que podem ser abatidas integralmente da renda bruta as despesas médicas, como por exemplo despesas com planos de saúde, exames, hospital;

Despesas com Pensão Alimentícia, quem paga a pensão alimentícia pode deduzir da base de cálculo o valor total determinado por decisão