Evolução da Auditoria Internacional e Nacional

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Em meados 1972 com a aprovação da Resolução n.321 CFC que aprovava as normas e os procedimentos de auditoria, elaboradas em primeira versão pelo Ibracon, através dessa Resolução sempre empenhado no processo de modernização e aperfeiçoamento dos procedimentos de auditoria, para diciplinar não só a figura do auditor mas também dos procedimentos do trabalho de auditoria foi revogada a Resolução n.321, e aprovada inúmeras outras Resoluções, que culminaram nas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas a auditoria e convergente com as Normas Internacionais de Auditoria.

Criada a Comissão de Valores Mobiliário, a CVM em 1976, que ficou responsável por disciplinar as normas e os trabalhos de auditoria especialmente das empresas de capital aberto, além de exercer a fiscalização dos mesmos perante o cumprimento de suas regras.

Foi em 1985 que o Instituto Brasileiros de Contadores (Ibracon) e o Banco Central do Brasil (Bacen) em parceria, fizeram o anuncio das normas gerais de auditoria aprovadas pela Resolução BCB n. 1,007.

Em 2000 com a extinção de adequação as condutas contábeis praticadas no Brasil aos modelos aprovados nos principais mercados de valores mobiliários, por iniciativa da CVM, foi preparado o projeto de Lei n. 3.741 que tinha como função alterar e revogar formas da Lei n. 6.404/76 (Sociedade por Ações), porém só foi notada pelo Congresso em Dezembro de 2007.

Foi só em outubro de 2005 que o Conselho Federal de Contabilidade cria o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), pela Resolução CFC n. 1.055, que tem como finalidade o estudo, preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre os procedimentos Contábeis e a publicação de informações, levando sempre em conta a confluência da Contabilidade Brasileira com as diretrizes internacionais.

Em 1º de Janeiro de 2008 entrou em vigor novas condutas contidas na Lei n. 11.638/07, que abriu uma nova visão Contábil ramificando os grupos contábeis da estrutura do Balanço Patrimonial, porém tendo em vista que não proporcionou todas as modificações esperadas segundo constava no Projeto de Lei n. 3.741/2000.

Dentre as principais mudanças obtidas na Lei n. 11.638/07 e pela Medida Provisória n.449/08 podemos destacar: a substituição da obrigatoriedade de elaboração da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos pela Demonstração dos Fluxos de Caixa; a obrigatoriedade de elaboração da Demonstração do Valor Adicionado (DVA); e as mudanças na estrutura do Balanço Patrimonial, que passou a ser composto pelo:

Ativo Circulante;

Ativo Não Circulante;

Passivo Circulante;

Passivo Não Circulante e

Patrimônio Líquido.

A legislação Brasileira tendo essas modificações os Órgãos reguladores das práticas Contábeis e de Auditoria do Brasil ( CFC, CVM, CPC,Ibracon, e CB) ficaram legalmente amparados a adotar no território nacional os procedimentos derivados das normas emitidas pelos organismos reconhecidos internacionalmente, como Iasb e Ifac

Em 13 de Fevereiro de 2009 o Conselho Federal de Contabilidade por meio da Resolução CFC n. 1958/09 aprovou a NBCPA 03 – Revisão Externa de Qualidade pelos Pares, essa resolução foi revogada pela Resolução CFC 1.323/11 que aprovou a NBC PA 11, a finalidade da revisão pelos pares é o julgamento dos procedimentos utilizados pelos Contadores que atuam como Auditor Independente e Firmas de Auditorias, com objetivo de assegurar os trabalhos executados.

Ainda em 2009, mais precisamente em meados maio, a Medida Provisória n. 449/08 que tinham agregados as alterações introduzidas na Lei n. 6.404/76, (citada anteriormente) pela Lei n. 11638/07, foi convertida na Lei n. 11.941.

Em novembro do mesmo ano CFC aprovou por meio da resolução n. 1.203 a norma Brasileira de Contabilidade (NBC TA 200) que refere-se as finalidades gerais de um Auditor Independente e da Condução da Auditoria em Conformidade com as Normas de Auditoria, elaborada de acordo com a sua equivalente internacional ISA 200.

Os procedimentos Contábeis ajustados aos padrões internacionais entraram em vigor no brasil em 2008, más foi somente a partir de 1º de Janeiro de 2010, que tornaram-se obrigatórias as novas Normas de Auditoria aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilidade contida na Resolução n.1.203/09.