Desafio Profissonal 7º Semestre Ciências Contábeis

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Pois bem, a contabilidade brasileira continua passando por muitas mudanças em diferentes aspectos, mas a principal delas foi a adoção das normas internacionais conhecidas como International Financial Reporting Standards. Essas alterações afetaram todos os setores e, inclusive, a contabilidade financeira – aquela ligada ao dia a dia das empresas e de suas demonstrações contábeis, aos órgãos governamentais e aos bancos das faculdades. Afinal, o ensino da contabilidade teve que se adaptar a esta nova realidade e, assim, todo o ambiente envolvendo a prática contábil passou por grandes transformações percebidas até hoje. A Lei 6.404/76, também conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, sofreu diversas mudanças, e a principal legislação responsável por essas mudanças foi a Lei 11.638/2007.

É preciso lembrar que o processo de harmonização contábil respeitou as características legais e societárias do Brasil e, com isso, muitos dos pontos foram adaptados para a realidade brasileira. Durante algum tempo, foi comum o uso do termo “padronização” ao invés do termo atualmente aceito e usado “harmonização”. Pois bem, no caso da harmonização, há um acordo para que existam mudanças, tal qual aconteceu no Brasil, elaborado respeitando as normas e características vigentes do país e de suas operações comerciais. Já a padronização, por sua vez, é um processo que busca reduzir todos os objetos de um processo a um só tipo, unificado e simplificado, utilizando um único modelo preestabelecido. Assim, observou-se a necessidade de harmonizar a contabilidade brasileira, ao invés de padronizá-la de acordo com o padrão mundial. Uma das vantagens do processo de harmonização foi a facilidade de entendimento das demonstrações, do envio e recebimento de funcionários entre matriz e filiais de diferentes países, de acesso a recursos internacionais e de negociação de valores em bolsas internacionais. Entretanto, ao almejar um maior respeito à estrutura societária, legal e fiscal de cada país, a harmonização pode gerar uma redução de opções de práticas contábeis que sejam mundialmente entendidas e bem fundamentadas.

As maiores dificuldades, portanto, culminaram em décadas de espera para uma mudança definitiva, já que as alterações da Lei 6.404/76 só ocorreram com a Lei 11.638/2007, estabelecida 31 anos depois. Essas dificuldades devem-se ao alto grau de diferenças entre normas e práticas contábeis entre os diferentes países, especialmente no Brasil, onde a grande influência do governo e a complexidade da questão fiscal são diferentes de outras estruturas econômicas.

Um bom exemplo de como podem ser compreendidos os impactos da legislação brasileira é a modificação do artigo 177 da Lei 6.404/76, que foi alterada pela Lei 11.638/2007: Art. 177. § 3º As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, e serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na mesma comissão. E de acordo com o “§ 5º As normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários a que se refere o § 3º deste artigo deverão ser elaboradas em consonância com os padrões internacionais de contabilidade adotados nos principais mercados de valores mobiliários. Aqui, pode-se notar a ênfase na questão da transparência das demonstrações e em como esta deve ser constantemente verificada pela técnica da Auditoria. Afinal, a área de contabilidade lida com valores e negócios e, portanto, pede transparência e honestidade. Posteriormente, observou-se também a necessidade de promulgação da Lei 11.941/2009, que reparou alguns pontos que ainda não haviam ficado claros na 11.638/2007, separando definitivamente a contabilidade fiscal da contabilidade societária por meio da remodelagem dos aspectos contábeis que antes eram aceitos.

Um exemplo que pode ser citado para ilustrar essas mudanças é o caso da depreciação, que antes era basicamente um cálculo fiscal, baseado em anos preestabelecidos para o cálculo da perda do valor econômico dos bens. Como o próprio nome diz, a depreciação representa o valor econômico e, então, um simples cálculo fiscal já não mais se adequava à realidade da nova contabilidade. Hoje, o que temos é o cálculo baseado no valor econômico do bem. Dessa forma, a depreciação de dois carros, por exemplo – sendo um usado para fins particulares e outro para gerar renda de aluguel, que antes era feita de igual forma, agora irá variar, já que um sofre mais desvalorização econômica do que o outro. Também foram editadas as normas adaptadas e traduzidas para o português pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Essas normas trazem as orientações de acordo com a realidade do cenário brasileiro, sendo utilizadas como um norteador para as contabilizações. Até hoje, essas normas continuam passando por revisões e atualizações. Muitas já estão em sua terceira ou quarta versão, já que há uma busca constante pelo modelo mais bem adequado à realidade do País. Uma importante mudança ao Brasil foi o aumento da responsabilidade do contador em relação ao julgamento que este tem das demonstrações contábeis. Assim, o profissional passou a ter mais responsabilidade em diversos assuntos, pois seu julgamento é utilizado como base para algumas operações. E não foram apenas as demonstrações contábeis que foram modificadas. Muitas das práticas que eram observadas no Brasil, como a extinção da Reserva de Reavaliação e do Grupo Diferido, também culminou na criação de grupos como o Intangível e na mudança da nomenclatura e da estrutura dos grupos, tanto no Balanço Patrimonial quanto na Demonstração do Resultado do Exercício, que pode ser também entendido como uma vantagem para a contabilidade brasileira, é o fato de que sua adoção permitiu que a informação contábil ficasse mais acessível sem abrir mão de sua linguagem contábil, já que as demonstrações de todos os países que adotam essas normas têm a mesma estrutura e utilizam, de forma básica, os mesmos mecanismos para contabilização dos fatos que modificam o patrimônio das entidades. A harmonização contábil tem como um de seus pilares o aumento da transparência das demonstrações contábeis das empresas brasileiras, buscando uma expansão do mercado de capitais internacional. Isso anteriormente exigia um maior controle das operações contábeis.

Foi feito um breve resumo da contabilidade mundial recente, é necessário para que possamos entender quais são e como funcionam as normas internacionais da área. Em 1973 foi criado o International Accounting Standard Board (IASB), uma entidade independente do setor privado. A entidade já existia anteriormente, sob