Desafio Profissional

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De acordo com a lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conhecida como Lei das Sociedades Anônimas, as demonstrações financeiras são elaboradas no final do exercício social e deverão expressar a situação patrimonial atual da empresa como mostra o Art.176:

Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I - balanço patrimonial;

II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados;

III - demonstração do resultado do exercício; e

IV – demonstração dos fluxos de caixa; e

(Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado.

(Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007)

Em dezembro de 2007 foi publicada a Lei nº 11.638, que alterou e revogou uma série de dispositivos da Lei das Sociedades Anônimas, referente às demonstrações contábeis obrigatórias de uma entidade, como mostra no Art. 1° que diversos artigos foram alterados, como os arts. 176 a 179, 181 a 184, 187, 188, 197, 199, 226 e 248 da Lei no 6.404/76e estendeu às sociedades de grande porte obrigações relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Essa lei trouxe para a área contábil maior transparência e melhor compreensão dos principais demonstrativos financeiros utilizados nas sociedades econômicas da atualidade.

Em 27 de maio de 2009 a Lei n. 11.941 foi sancionada e alterou algumas determinações da Lei n. 6.404/76, referentes aos registros contábeis, para aperfeiçoar a qualidade das demonstrações contábeis aos padrões de demonstrações internacionais, proporcionando uma maior compreensão dos dados contábeis empresariais, utilizados atualmente para diagnosticar a saúde financeira das organizações.

Recentemente, o Brasil, por intermédio de legislações específicas, passou a fazer parte desse processo de convergência, através da sanção das leis 11.638/07 e 11.941/09, que alteram em parte a lei 6.404/76 (lei das sociedades anônimas). A nova legislação determinou que a CVM – Comissão de Valores Mobiliários – adotasse a normatização contábil de acordo com os padrões internacionais, permitindo ainda que os reguladores firmassem convênio com a entidade que estudava e produzia tais normas. Esse dispositivo legal permitiu que o CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis, criado em 2005, passasse a ser o principal produtor de normas contábeis no Brasil. O direcionamento do CPC é para a convergência total com as normas produzidas pelo IASB.

Esse processo de convergência vem sendo aplicado gradualmente desde então, tendo o seu ápice para o exercício de 2010, durante o qual as companhias abertas foram obrigadas a adotar as normas internacionais de contabilidade em sua forma completa.

PASSO 02

O CPC que é o órgão brasileiro responsável pela tradução das normas internacionais e que através do CPC 18/IAS28 trata de todas as participações em empresas coligadas e associadas, excetuando os investimentos em coligadas mantidos por meio de sociedades de capital de risco (venture capital), fundo mútuos e entidades similares.

Conceituando associadas ou coligadas trata-se da entidade na qual o investidor exerce influência significativa e que não é nem uma controlada nem uma joint venture do investidor. A definição de coligada e a aplicação do método de equivalência patrimonial depende da existência de influência significativa e esta é presumida se o investidor possui direta ou indiretamente 20% ou mais do capital votante da investida.

No estudo de caso de equivalência patrimonial solicitado para esse Desafio, utilizaremos como exemplo um investimento permanente que a Empresa Fictícia Cia. SOS Brasil possui na Empresa também Fictícia Maxi Company S/A, no valor de 3.900.000,00 que correspondendo a 60% do seu patrimônio líquido em 31/12/2016. Desse modo, iremos fazer o lançamento contábil da equivalência patrimonial já que o valor desse investimento é superior a 20% do Patrimônio Líquido a seguir:

Maxi Company = 6.500.000,00 = 100%

Cia SOS Brasil = 3.900.000,00 = 60% do PL em 31/12/2015

Cia SOS Brasil = 7.200.000,00 = 60% do PL em 31/12/2016

PASSO 03

Os indicadores econômico-financeiros são ferramentas fundamentais no que diz respeito as informações necessárias ao desempenho organizacional das empresas. A partir do balanço patrimonial e da demonstração de resultado do exercício extraímos elementos essenciais para identificação da saúde financeira das empresas, comparando seus aspectos financeiros, patrimoniais e de rentabilidade.

Não é necessária a utilização de todos os indicadores existentes para identificar a situação financeira, patrimonial e rentável de uma empresa, mas as que mais se destacam são:

INDICADORES DE CAPACIDADE DE PAGAMENTO:

Também chamado de indicadores de liquidez, avaliam a capacidade da entidade em pagar suas dívidas e suas condições de endividamento. São indicadores realizados a partir da análise do balanço patrimonial, considerados assim indicadores estáticos.

Os indicadores de capacidade de pagamento abrangem os índices de liquidez corrente, liquidez seca, liquidez imediata, liquidez geral e endividamento.

INDICADORES DE ATIVIDADE:

Esses indicadores avaliam a dinâmica operacional da empresa, referente às vendas, compras, pagamentos e recebimentos, assim como demonstram a produtividade dos ativos da companhia. Utilizam informações expressas no Balanço Patrimonial e na Demonstração de Resultados. De modo geral, os indicadores devem refletir as políticas de administração do fluxo de caixa, bem como da capacidade da companhia de manter um fluxo contínuo de atividades operacionais.

Os indicadores de atividade são expressos dos índices: prazo médio de recebimento, prazo médio de pagamento, giro do estoque e giro do ativo.

INDICADORES