Código de Ética Profissional do Contador

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É de extrema importância o cumprimento do Código de Ética Profissional do Contador, pois os contadores necessitam trabalhar respeitando o código, visando proteger sua carreira e a classe a qual pertence, sendo sua atividade a prestação de serviços, o fornecimento de informações sobre o patrimônio de uma entidade.

Na execução da profissão contábil, uma conduta não ética dos contadores, pode em um primeiro momento agradar a quem se beneficia diretamente desta conduta, mas a médio e longo prazo, este fato apenas contribui para denegrir o profissional que a praticou, a classe contábil como um todo e a sociedade em geral.

Os contadores são comunicadores de informações, na orientação ao seu cliente tem que demonstrar segurança, conhecimento e domínio das regras estabelecidas possuindo habilidades para comprovar ações ilegais e irregulares, fazendo do cliente um aliado no cumprimento das normas e deveres. Porém muitas vezes, é visível perceber desafios éticos, cuja relação entre eles se torna conflituosa devido às leis impostas, que exigem o pagamento de impostos altos, onde o cliente procura sonegar para buscar o lucro acima de tudo, querendo que o contador se esqueça dos princípios e deveres, e feche os olhos para as leis impostas pelo governo. Considerando a influência dessas informações na tomada de decisão, os contadores possuem o dever de transmitir credibilidade nas situações reportadas.

Impossível não observar a competitividade, a individualidade, as disputas e até mesmo intrigas entre os colegas da classe contábil. Muitos contadores falam mal de outros profissionais, denegrindo e comentando que não possuem serviços de qualidade e confiáveis, que os honorários são mais caros, difamando seu colega de classe, isso tudo, com o objetivo de prejudicar e agir pelos seus próprios interesses. Um exemplo a citar, é em época de declaração de imposto de renda, onde é possível encontrar diferenças absurdas de valores cobrados entre os contadores, infringido com o código, sendo que o mesmo estabelece que os valores cobrados sejam iguais entre os colegas de classe. Diante disso, os contadores precisam assumir um comportamento de respeito, apreço, solidariedade e harmonia com os princípios da classe, mesmo que alguns profissionais da categoria, não desempenham seu papel de forma ética, praticando atos ilícitos como: diferenças absurdas pelos serviços prestados, adulteração de documentos, balanços com dados incorretos e sonegação fiscal.

No exercício de suas atividades, os profissionais contábeis precisam tomar conhecimento das normas regidas, pois caso contrário sofrerão penalidades aplicáveis pelo não cumprimento da legislação. Sempre deverão manter um comportamento social adequado, ser éticos em seus serviços prestados, executar sempre a forma legal e acima de tudo, cumprirem com as regras da sociedade.

Diante deste cenário, é visível perceber que os contadores não estão cumprindo com o seu código de ética profissional devido às leis impostas, onde o cliente procura sonegar os impostos fazendo com que o contador se esqueça dos princípios e deveres, omitindo as informações a esses órgãos fiscalizadores. Além do mais, muitos contadores esquecem os direitos e deveres em relação à classe prejudicando os colegas com atitudes ilegais, de competitividade e disputas. Sendo assim, a pesquisa tem o objetivo de expor as razões que os contadores estão descumprindo com o código de ética e mostrar que mesmo com as exigências impostas pelo mercado, à ética continua sendo o princípio básico para ser um bom profissional contábil, sempre mantendo a postura ética, adquirindo amplo conhecimento para fornecer informações corretas aos serviços prestados, tornando aplicáveis os princípios e valores éticos, a fim de estimular a execução à lei e conscientizar quanto a sua integridade, zelando pela sua moralidade e garantindo a transparência em serviços contábeis.

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REFERENCIAL TEÓRICO

Todos os indivíduos e organizações precisam estar atentos não só às suas responsabilidades econômicas, mas também às suas responsabilidades éticas, morais e sociais. Partindo deste pressuposto, é possível observar nas mais variadas organizações, os Códigos de Ética, e todas as profissões exigem ética profissional. “Um código de ética é um corpo de princípios que relaciona as principais práticas de comportamento permitidas e proibidas no exercício da profissão” (LISBOA, 1997, p.62).

Assim, um profissional ao ingressar no mercado de trabalho necessita seguir seu código de ética profissional que possibilita cumprir as regras da sociedade, servindo com lealdade e diligência.

Para o profissional da contabilidade não é diferente. Segundo FIPECAFI (1997, p.61) "O contador deve manter um comportamento social adequado às exigências que lhe faz a sociedade. Não basta, a preparação técnica, por melhor que ela seja. É preciso encontrar uma finalidade social superior nos serviços que executa”.

Além do mais, a profissão contábil consiste em um trabalho exercido habitualmente nas células sociais, com o objetivo de prestar informações e orientações baseadas na explicação dos fenômenos patrimoniais, ensejando o cumprimento de deveres sociais, legais, econômicos, como a tomada de decisão administrativa. Com isso, o Contador possui deveres de conduta ética a fim de estimular a execução à lei, conscientizando-se da sua integridade, zelando pela moralidade e garantindo a transparência em serviços contábeis. (Lopes de Sá, 2000, p. 130).

O CRCRS (Conselho Regional da Contabilidade do Rio Grande do Sul) afirma:

O V Congresso Brasileiro de Contabilidade, realizado na cidade de Belo Horizonte, no ano de 1950, foi um marco importante no estudo e debate do tema Código de Ética Profissional, no país, na área contábil. Na ocasião surgiu a primeira codificação de normas a orientar a conduta ética dos Contadores e Técnicos em Contabilidade brasileiros.

Em 1970, o Conselho Federal de Contabilidade, atendendo determinação expressa no art. 10 do Decreto-Lei nº 1.040-69, aprovou mediante a Resolução nº 290, o Código de Ética Profissional do Contabilista, que por vinte e seis anos, orientou como deveria ser a conduta dos profissionais da Contabilidade no exercício de suas atividades.

Assim, em 1996, o CFC editou a Resolução nº 803, aprovando o vigente Código de Ética. (CRCRS; 2011, p.5).

Em 2010, o Código de Ética do Profissional Contabilista passou a ser